O PRONUNCIAMENTO DE HADDAD E O INSUSTENTÁVEL PESO DO ARCABOUÇO FISCAL

 

Se o regime político do Brasil fosse o parlamentarismo caberia ao chefe de Estado, diante do resultado das eleições municipais, solicitar um voto de confiança ou dissolver o Congresso e convocar novas eleições. Essa é a dimensão da crise – estamos diante de um governo combalido. Ele segue em corda bamba, ora caindo à direita, ora à esquerda – de um lado a pressão por aprofundar a perspectiva neoliberal/fiscalista e de outro a tentativa de se reerguer no apoio popular.

O resultado das urnas foi um cavalo de pau no PT. A proposta de isenção do imposto de renda até a faixa de R$ 5 mil, promessa de campanha que até agora estava engavetada, é uma forma de se recompor com uma base eleitoral que não votou no partido. O carimbo eleitoral da proposta é tal que entrará em vigor somente em 2026, ano de eleição.

Dado que não vigora o parlamentarismo no Brasil o presidente Lula determinou ao seu subordinado Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, realizar um pronunciamento à nação em cadeia de rádio e televisão na noite de 27 de novembro de 2024, tentando conjugar os apertos nas contas públicas com a implementação de uma necessidade popular de reajuste da tabela do imposto de renda.  Quando lembramos que Haddad é um servidor do governo desejamos ressaltar que não existe uma política do Lula presidente e uma do ministro. Há um governo e uma só política. Se coerente, podemos indagar.  

Na manhã seguinte, dia 28, em entrevista coletiva o ministro Haddad detalhou alguns itens propostos:

o   Salário-Mínimo terá reajuste de acordo com a banda do arcabouço fiscal, piso de 0,6 e teto de 2,5%;

o   Benefício de Prestação Continuada (BPC) será auditado;

o   Abono salarial gradualmente reduzido para 1,5 salário-mínimo;

o   Bolsa Família biometria e recadastramento periódico;

o   Emendas Parlamentares destinarão metade do valor para saúde;

o   Forças Armadas terá fim da morte ficta (transferência de pensão aos familiares quando punidos) e idade mínima para ida a reserva;

o   Supersalários serão rediscutidos;

o   Fundeb incorpora investimentos na expansão das escolas de ensino integral e inclusão de programa “Pé de Meia” no orçamento do MEC;

o   Vale Gás será incluído no marco do arcabouço fiscal;

o   Subsídios e subvenções serão rediscutidos;

o   Desvinculação de Receitas da União (DRU) prorrogada até 2030.

Algumas medidas poderão ser executadas de imediato pois o governo possui os meios administrativos necessários. Outras demandam negociação no Congresso Nacional. Aí é imprevisível saber o que pode ser aprovado ou rejeitado.

A situação resulta do fato de que todos, tanto mercado como analistas críticos, sabiam que o arcabouço fiscal não se sustenta. Suas contas não fecham. As medidas anunciadas são tímidas diante das inconsistências que o marco fiscal impõe. O propósito de garantir e reforçar a atual política fiscal fatalmente naufragará. Nas palavras do próprio ministro caso não se comprima as despesas os gastos obrigatórios irão ganhar maior volume e comprimir cada vez mais os gastos discricionários (livres). As estimativas de poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos estão baseadas em projeções otimistas. O horizonte de ampliar a arrecadação é um pouco irreal. A cobrança de imposto de renda para ganhos superiores a R$ 50 mil apenas compensa a isenção da tabela de quem ganha até R$ 5 mil. Isso se a conta fechar.

Devemos educar e esclarecer a sociedade que comportamento da Bolsa de Valores, do mercado financeiro e cambial deve deixar de ser referência para o universo decisório da política e da economia. Foi-se a época em que serviam de termômetro. Antes a especulação decorria de um mecanismo de causa e efeito em que se perdia na baixa e se ganhava na alta. Hoje, em função das mudanças tecnológicas e de uma nova cultura as ações, os títulos e as moedas rodopiam desgovernadamente, visto que, é possível ganhar na baixa e perder na alta de preços. A lógica do passado mudou. Portanto, o pico do dólar no dia 27 ao bater em R$ 5,91 antes do pronunciamento está em função de ganhos de oportunidade. Na manhã do dia 28 bateu em R$ 6. O mercado sabota a iniciativa do governo. Na queda de braço com o governo o mercado aposta na desvinculação dos pisos da educação e saúde, essa é a razão da sua revolta. E isso é imexível.

 

 

JUROS E RETÓRICAS ENGANOSAS

 

Dia   14 de novembro de 2024 o Comitê de Política Monetária – Copom – do Banco Central (BC) do Brasil publicou a ata da 266ª reunião ocorrida dias 5 e 6 de novembro que elevou a taxa de juros em meio ponto percentual, passando para 11,25% ao ano. O presidente da República que poderia ter demitido Campos Neto desde o início de seu mandato, revogado a lei que concedeu autonomia ao BC e alterado o processo de indicação de seu presidente do BC ficou em silêncio.

Antes disso, em setembro, por ocasião da 265ª do Copom primeira reunião já sob a transição de um novo presidente, foi votado, por unanimidade, um aumento dos juros da taxa Selic. Estimou-se que o aumento de 0,25%, nesta reunião, elevando a taxa de 10,5% para 10,75% ao ano representará um aumento de R$ 13 bilhões nos gastos com remuneração dos títulos públicos. Agora, com a subida em 0,5% o gasto vai dobrar, para mais de R$ 26 bilhões em doze meses, totalizando presumidos R$ 40 bilhões, cifra próxima do corte de gastos que o governo pretende anunciar. Essa matemática prova que é o mecanismo da dívida que estrangula a economia.

Longe de parecer uma decisão técnica a definição da taxa básica de juros é uma decisão política. Ela é a base de referência para inúmeros contratos que afetam diretamente a vida das pessoas, desde os financiamentos de imóveis, passando por empresas que almejam ampliar sua capacidade produtiva ou renovar suas máquinas, chegando ao preço da alface na medida em que serve para definir os juros do financiamento agrícola.

Habitualmente às vésperas de cada reunião do Copom o jornal Valor Econômico publica um levantamento com agentes financeiros que opinam qual deve ser a decisão sobre os juros. No dia 04.11.24, o jornal informou que de 125 instituições financeiras consultadas, 122 defendiam um aumento de 0,5% e apenas 3 um aumento de 0,25%. Diante do resultado da enquete não havia dúvidas sobre a real decisão do comitê e a aposta foi por acelerar a elevação. Porém, o mercado financeiro deseja mais, na mesma edição do jornal, Fernando Genta economista-chefe da XP Asset Management declarou: “Para que a inflação venha a convergir à meta de 3% dentro do horizonte relevante, o Copom teria de aumentar a Selic para, pelo menos, 15% no atual ciclo de aperto monetário (...)”.

 

GALÍPOLO NA PRESIDÊNCIA DO BC

 

Em janeiro de 2025 o BC terá um novo presidente, dessa vez indicado por Lula – Gabriel Galípolo, o atual diretor de política monetária, embora não tenha tomado posse, ele não é o presidente de jure (de direito) mas é, desde sua indicação, o presidente de facto (de fato).  Neste intervalo os juros já subiram 0,75%. Como indicado pelo atual governo não deveria ele ter votado nas duas ocasiões contra a impopular elevação dos juros?

Essa foi a primeira reunião com Gabriel Galípolo já aprovado como futuro presidente do BC em sabatina no Senado.  Egresso do sistema financeiro, pois foi presidente do Banco Fator de 2017 a 2021, pretende aprofundar a autonomia do BC ao se declarar favorável à Proposta de Emenda Constitucional PEC 65 que concede autonomia financeira e orçamentária ao banco segundo declaração do senador Plínio Valério do PSDB do Amazonas ao jornal O Estado de S. Paulo de 07.09.24. A gestão Lula-Alckmin, em demonstração de fraqueza, não revogou a autonomia do Banco Central e agora o sistema financeiro patrocina a  PEC 65.

O atual governo em breve terá a maioria dos diretores do BC. Contudo, creditar que uma eventual maioria de votos no Copom altere a condução da política monetária é desconhecer a supremacia que o poder financeiro possui sobre todas as demais instituições da sociedade brasileira.

Ironicamente foi José Serra, fundador do PSDB, que ocupou inúmeros cargos públicos sempre em defesa do neoliberalismo do seu partido, quem revelou a “amorosa” relação, entre “servidores públicos” do BC e os bancos: “É inconcebível que o Banco Central receba duas dúzias de agentes do mercado e converse com eles a portas fechadas. Assim como é absurdo que numa ligação de celular se discuta com um banqueiro o nível da taxa de juros. Meu primeiro pedido, então, a Galípolo é autonomia de verdade e transparência de fato no relacionamento com o mercado e o cidadão” (O Estado de S. Paulo 12.09.24). Haverá mudanças?

 

CRESCENTE FINANCEIRIZAÇÃO

 

O BC na gestão Campos Neto trava uma guerra contra os interesses populares. Ele combate a todo custo o crescimento do emprego e da economia com a desculpa de controlar a inflação.

A lógica da financeirização trava o desenvolvimento industrial e joga o país em crescente atraso. Ao invés de estimular o desenvolvimento de novos produtos e novas fábricas, o que se conhece por formação bruta de capital fixo (em contradição com os ganhos de capital financeiro) o empresário opta por gerar renda em papeis, inclusive manipulando o mercado (em muitos casos comprando e vendendo as ações de sua própria empresa) além dos papeis públicos. A remuneração crescente dos títulos públicos e ações fomentam a desindustrialização.

Como essa é a lógica – ganhar dinheiro financeiramente – aos especuladores pouco importa a economia real, o emprego, os trabalhadores. Muito mais que pretensa concorrência de produtos chineses a premissa de ganhar dinheiro no mercado financeiro é que desestimula a produção industrial no mercado interno favorecendo a desindustrialização. As fortunas estão sendo criadas via inflação financeira dos mercados de ações/títulos e elevação de valores promovida por alavancagem (o popular – comprar fiado) em um mecanismo de endividamento generalizado e crescente.

Em contrapartida se houvesse por parte dos economistas ditos progressistas e do governo empenho em modificar a política econômica em detrimento do capital financeiro e em benefício da reindustrialização do país, com a criação de emprego e distribuição de renda, um dos pontos a ser desmistificado seria o da relação dívida/PIB. Das sete maiores economias capitalistas apenas a Alemanha mantém uma relação dívida/PIB abaixo da brasileira.

Inexistem argumentos. De todos os lados, apenas conveniências retoricas. A mídia corporativa e a oposição pautados pela conveniência não comparam o quadro da dívida pública brasileira com a dos países centrais.  Omitem despudoradamente que há margem para ampliar a dívida pública sem quebrar a economia. Nos países do G7 o percentual é superior a 100%, exceto Alemanha. Enquanto isso, a dívida bruta do governo geral brasileiro que abrange Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais – atingiu 78,3% do PIB (R$ 8,9 trilhões) em setembro de 2024 (Banco Central do Brasil. Estatísticas Fiscais – 11.11.24). Entretanto, obrigada a cobrir os eventos do G20, a mídia repercutiu um relatório do Conselho de Estabilidade Financeira (uma agência global informal de regulação do setor financeiro) que estimou quanto cada país paga de juros de sua respectiva dívida pública em relação ao PIB e sem surpresa o Brasil lidera o ranking, cf. tabela abaixo. Para um PIB de R$ 10,9 trilhões gastamos R$ 649 bilhões com pagamento de juros em 2023 (Valor Econômico 19.11.24)

 

 

 

dívida pública X pagamento de juros
G7  +  Brasil	dívida pública, em % do PIB	pagamento de juros, em % do PIB
Estados Unidos	122,1	3,01
Reino Unido	101	2,46
Alemanha	64,2	0,69
França	110,6	1,68
Japão	252,3	0,12
Itália	137,2	3,61
Canadá	107,1	0,5
Brasil	84,6	5,96
fonte: Relatório do FSB para o G20/BIS, FMI, JP Morgan, cálculos do FSB, Valor Econômico

 

DECRESCENTE RENTABILIDADE

 

Uma taxa de juros elevada reduz a rentabilidade das empresas. Ela não pode superar a taxa bruta de lucro do capital industrial. Quando isso ocorre há um estímulo direto à desindustrialização. Exemplificamos com uma simulação: se um investimento industrial tem retorno de 10% ao ano e os investimentos em papeis tem uma rentabilidade de 11,25% a.a. a figura do empresário desaparece e predomina a do especulador financeiro.

Há uma hipótese que atribui a origem das crises capitalistas a uma tendência de queda da rentabilidade. No cenário global de predomínio das finanças é possível conceber que ao se elevar a taxa de juros isso acarrete uma queda relativa da taxa média de lucro. Exemplificando: se temos uma taxa de juros de 11,25% ao ano um empresário calcula que qualquer investimento industrial deve garantir um retorno de no mínimo 12% ao ano, para dessa forma justificar seu empenho de capital. Ao se elevar progressivamente a taxa de juros a rentabilidade industrial cai. Se um empresário tem uma rentabilidade de 10% ao ano e a taxa de juros garante uma remuneração de 11,25% a.a. ele não hesitará em alocar seu dinheiro em papeis que remunerarão seus recursos acima de um investimento produtivo. Ao exercer uma força magnética de atração permanente para uma acumulação financeirizada a economia perde impulso real na esfera da produção de bens materiais e serviços, ela se desindustrializa. Esse, também, é o mecanismo que explica porque atualmente muitas empresas compensam seus prejuízos operacionais com lucros financeiros.

Embora a economia esteja financeirizada o eixo sob o qual o sistema capitalista gira é a produção e circulação de mercadorias. Os níveis mais avançados de especulação são um sintoma de uma superprodução de bens (expressa em termos relativo pelos níveis de ociosidade), que é em essência um processo artificial de aquecimento da economia. Desde a quebra da bolsa de Nova York em 1929 predomina a visão de que a crise explode no âmbito da especulação e atinge a produção e circulação de bens e serviços. Portanto, na aparência seria a especulação a causa das crises e seu impacto sobre a economia real seria a consequência do colapso especulativo. É o contrário: a crise tem sua origem na produção (queda da rentabilidade e consequente queda nos investimentos) e daí contagia o mercado financeiro.

O tempo de impacto dos juros varia de acordo com o setor econômico: bancos e comércio podem no dia seguinte rever suas taxas de empréstimo repassando-as ao consumidor. Já o setor industrial depende de tempo para o planejamento de suas atividades e repasses, da mesma forma que um projeto demora, desde sua ideia inicial até sua confecção, oscilações para cima na taxa de juros afetam investimentos na produção e circulação de mercadorias.

Entre as disjuntivas capital ou trabalho/finanças ou produção a resposta do governo deveria ser trabalho e produção.

 

 

 

 

OS GATILHOS DA QUEDA DA BOLSA DE TÓQUIO

  

Bolsas de Valores vivem de especulação. Na alta dos preços das ações se embriagam, na queda a ressaca provoca tombos. Foi isso o que aconteceu na Bolsa de Valores de Tóquio na segunda dia 5 de agosto de 2024. Essas oscilações fazem parte da rotina diária da movimentação de compra e venda das ações. Em alguns casos afetam o conjunto das ações negociadas, ocasionado uma queda generalizada. No jargão dos especuladores é o movimento de correção dos preços das ações. A detonação de uma crise demanda uma conjunção de fatores. Claro que o estouro de uma bolha pode deflagar uma crise global do sistema financeiro, porém outros elementos devem comparecer como queda na taxa de lucros, redução dos investimentos e baixa demanda de bens e serviços. O mercado capitalista (títulos/ações, comercial, industrial, financeiro, agrícola)  vive em crise sistêmica. Contudo um tombo abrupto não gera como efeito imediato uma recessão ou depressão. Tanto é que ao longo da semana as bolsas se recuperaram.

Na busca insana pela rentabilidade instantânea por meio da especulação bursátil o capital não sustenta seu sistema nem mesmo a curto prazo, pois a sociedade demanda a produção de valores de uso. O investidor depende da geração de lucro do setor produtivo, carece explorar o trabalhador que produz a riqueza. O que mais uma vez confirma a elaboração teórica de que nas camadas subterrâneas do capitalismo vigora a lei do valor. Caso uma ação (título) não expresse as reais margens de lucro da empresa ela passa a refletir uma margem de capital fictício. Daí é um passo para sua queda.

 

PRIMEIRO GATILHO

 

No dia 31 de julho de 2024 o Banco do Japão divulgou uma alta da taxa básica de juros, que era negativa (juros abaixo da inflação)  de – 0,1%  para uma taxa de 0,25% ao ano. Dois dias depois, na sexta dia 2 de agosto, sob o impacto da nova política monetária a bolsa de Tóquio caiu 5,8%. Na abertura do mercado, segunda dia 5, a queda foi muito maior – fechando com prejuízo de 12,4%.

Nesta “segunda feira negra” (apelidada desta forma em referência à segunda feira dia 19 de outubro de 1987 ocasião em que a bolsa de Nova York caiu 22,61%)  os 10 bilionários mais ricos do mundo perderam US$ 45 bilhões. As Magnificent Seven (Sete Magníficas ou MAG7) Alphabet (Google), Apple, Meta (Facebook e WhatsApp, Instagram), Microsoft, Amazon, Nvídia e Tesla perderam US$ 600 bilhões em valor de ações: Nvídia caiu 13%, Apple 7,1% e Tesla 8,7%. No Brasil a rotina da bolsa não foi afetada pois caiu apenas 0,46%. Um percentual coerente com as margens de flutuação diária.

A consequência imediata da elevação dos juros no Japão foi encarecer a prática do carry trade que  consiste no empréstimo em uma moeda (no caso o iene) para investir em ativos de maior rendimento em outra moeda. Exemplificando: um grande banco internacional toma dinheiro emprestado no Japão em  iene com  taxas de juros a 0,25% ao ano e investe esse mesmo dinheiro em títulos da dívida pública brasileira que paga 10,5% ao ano. O lucro é fabuloso. Sem nenhum lastro com a produção real de mercadorias é dinheiro gerando dinheiro. Quando não compram títulos da dívida pública, seja do Brasil ou qualquer outro país (EUA, Argentina etc.) compram ações de empresas nas bolsas de valores do mundo o que também favorece a criação de bolhas especulativas que em algum momento estouram. Ou seja, parte do crescimento artificioso das ações decorre de compras a crédito: emprestava-se ienes para a aquisição de ações e títulos e agora com a elevação dos juros no Japão a expectativa é de que o preço das ações possa cobrir os empréstimos que ficaram mais caros, caso contrário o prejuízo será enorme. John Plender em artigo publicado pelo Financial Times e republicado pelo jornal Valor Econômico dia 13.08.24 afirmou:  “(...) os investidores poderão ter que encontrar até US$ 1,1 trilhão para quitar os empréstimos relacionados às operações de carry trade de Iene.”

Sob o fantasma da quebra da bolsa de Nova York em 1929, que deflagou uma grande depressão, toda vez que as bolsas passam por um solavanco analistas, à esquerda e à direita,  anunciam o início de uma recessão ou depressão. Contudo não há uma relação imediata e mecânica entre o estouro de uma bolha especulativa e o início de uma crise econômica.

Os investidores, melhor seria dizer especuladores, precificam as ações pelos boatos de lucro ou prejuízos, pelas subjetividades e pelas expectativas racionais, mas também irracionais. Daí a capitalização de mercado de uma empresa poder ser várias vezes seu lucro anual. Todo esse movimento repentino de queda talvez não passe de uma “correção” no valor das ações, pois logo na semana seguinte as bolsas voltaram à normalidade.

 

SEGUNDO GATILHO

 

Na sexta dia 2 de agosto foram divulgados os dados sobre emprego nos EUA com indicativo de desaceleração econômica. Em maio a taxa de desemprego subiu para 4%, em junho foi para 4,1% e em julho atingiu 4,3%. O cenário é mais complexo pois, de fato, o rumor de recessão nos EUA possui fundamentos. Destacamos dois aspectos: 1) o mercado de trabalho e 2) o tímido desempenho da economia apesar das guerras contra a Ucrânia e a Palestina. No entanto, é necessário entender o mercado de trabalho dos EUA e suas estatísticas. No referido mês de maio os empregos de meio período cresceram 286 mil vagas e os empregos de tempo integral caíram 625 mil vagas. Em doze meses, de maio de 2023 a maio de 2024, as vagas de emprego em tempo integral recuaram 1,1 milhão de postos de trabalho e as vagas de tempo parcial aumentaram 1,5 milhões. Caso as contratações de tempo parcial fossem convertidas em tempo integral a taxa de desemprego seria muito maior. Por isso, devemos considerar que as vagas de tempo parcial, significam metade do salário o que não garante sobrevivência digna ao trabalhador, que para seu sustento necessita de dois empregos parciais. Embora o aumento da taxa de desemprego não seja dos mais significativos, chama atenção o fato de que em plena corrida militar os EUA, como principal provedor de armas e munições para a Ucrânia e Israel, não consiga sustentar seu nível de atividade econômica. Esse fato nega o que sempre foi visto como certo: de que uma guerra impulsiona o crescimento econômico. De um lado, perante a conjuntura atual essa hipótese no caso estadunidense está sendo negada. De outro, os esperados efeitos das sanções sobre a Rússia não surtiram o resultado previsto. Enquanto o PIB dos EUA em 2023 cresceu 2,5% o da Rússia cresceu 3,6% (1,1% a mais que o estadunidense), o da zona do euro subiu módicos 0,4% (quase nulo) e o PIB da Alemanha recuou em – 0,2%.

 

TERCEIRO GATILHO

 

A publicação dos balancetes trimestrais das MAG7 apesar de positivo foram lidos pelo mercado financeiro com certa cautela em função dos vultosos recursos aplicados em Inteligência Artificial, dados os riscos em função do retorno não ser imediato, e dos gastos elevados de energia que eles representarão.

Embora não esteja no horizonte mental dos especuladores os grandes avanços tecnológicos, desde a revolução industrial na Inglaterra do século XVIII, não são incorporados de modo automático e nem se generalizam de imediato proporcionando uma elevação instantânea da taxa de lucro. O mercado de ações, todavia, possui uma outra cultura. Nele difunde-se a ideia de que uma nova tecnologia garante lucro real e imediato. Como efeito do falatório as ações sobem, mas ao se descobrir que não houve aumento efetivo dos lucros as ações caem. Essa é a dinâmica das bolhas especulativas.

No entanto, nem tudo é economia, interferências políticas também ocorrem. Vide o caso da Intel que frustrou o mercado. Em notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico dia 2 de agosto de 2024 está dito que a empresa irá demitir 15% de sua força de trabalho (15 mil trabalhadores)  e antecipou que não pagará dividendos no quarto trimestre de 2024. Frente às duas notícias ruins  suas ações caíram 26% na bolsa de Nova York. A diretoria executiva da empresa alegou que “(...) tem enfrentado problemas no mercado de processadores para data centers, ao perder espaço para a rival AMD, que tem investido pesado na fabricação de chips”. O que pode ser verdade, mas dois outros fatores contribuíram para a crise da empresa: 1) os altos investimentos em Inteligência Artificial e a consequente descoberta de que o retorno não será imediato; 2) Biden e Trump, com tom de voz e vocabulário distintos, elegerem a China como grande inimiga, e nesse contexto Biden impôs à Intel desinvestimento na China e a proibição da venda de chips de computador, causando a perda de 40% de seu mercado comprador. Diante dessa realidade a empresa não teve alternativa a não ser demitir e ver suas ações despencarem na Bolsa de Valores (elemento importante que não foi noticiado pelo jornal e demais órgãos da imprensa corporativa)

 

COMPASSO DE ESPERA

 

Neste fim de mandato do governo Biden pode ser que se esteja acelerando os conflitos antes da posse da nova gestão, para que não haja saída a não ser dar continuidade as agressões militares em curso: Ucrania, Palestina e outras que possam vir, além de forçar uma guerra civil na Venezuela. Há uma enorme expectativa de quem vencerá a corrida eleitoral nos EUA. Muitas decisões e desdobramentos políticos e econômicos estão suspensos no ar, proteladas até que se saiba quem irá governar. As eleições nos EUA são a verdadeira fonte de volatilidade do mercado financeiro, entretanto não se trata de saber quem ganha, mas de saber como reagirá aquele que perder: aceitará? alegará fraude? mobilizará contra o vencedor? promoverá algum golpe? Tentará a deposição de quem ganhou?

 

 

 

 

 

NOVA INDÚSTRIA BRASIL:  UM EXPEDIENTE OCASIONAL

 

Dia 22 de janeiro de 2024, uma segunda feira, o presidente Lula lançou seu programa de estímulo à indústria. Estava ladeado pelo vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (que está mais para um gestor de granja do que para um capitão da indústria, pois como governador assistiu passivo ao processo de desindustrialização do Estado de São Paulo). Batizado de Nova Indústria Brasil – forte, transformadora e sustentável: Plano de Ação para a neoindustrialização 2024-2026 resume programas já existentes e recria alguns outros com moderna roupagem, novas terminologias e classificações. Inclusive na adoção de uma nova palavra – neoindustrialização – ao invés de reindustrialização, pois o processo não tenta retomar os passos perdidos, mas está alicerçado nos eixos de sustentabilidade, transição energética, inclusão regional e diversificação. Ou seja, se no passado era a construção das indústrias de base como aço e siderurgia hoje o processo está mais associado a novas tecnologias e inovações. Em termos financeiro pretende investir R$ 300 bilhões até 2026. É muito pouco. Comparativamente é menos da metade do que se pagou de  juros do setor público consolidado em 2023 (R$718,3 bilhões cf. Estatísticas Fiscais BCB 07.02.2024). As propostas do plano estão sistematizadas em 106 infográficos (https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/plano-de-acao/nova-industria-brasil-plano-de-acao.pdf).

A Nova Indústria Brasil (NIB)  se funda em seis missões, que buscam trazer benefícios para toda a sociedade brasileira: Missão 1 - Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; Missão 2 - Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; Missão 3 - Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;; Missão 4 - Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; Missão 5 - Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras e Missão 6 - Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais

São princípios da Nova Indústria Brasil: I - inclusão socioeconômica; II- equidade, em particular de gênero, cor e etnia; III- promoção do trabalho decente e melhoria da renda; IV- desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; V- incremento da produtividade e da competitividade; VI- redução das desigualdades, incluindo as regionais; VII- sustentabilidade; VIII- inserção internacional qualificada.

Os principais instrumentos dessa política industrial serão: empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura da qualidade, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais, investimento público. Apresentados de modo genérico esses instrumentos possuem problemas, pois não exclui os empréstimos às multinacionais, que repatriam lucros; qual será a taxa de juro; as subvenções e créditos tributários poderão criar déficit fiscal;  ao invés de participação acionária o Estado deveria fundar empresas; a transferência de tecnologia e propriedade intelectual deveriam ser de posse do Estado e das universidades públicas e o investimento só poderia ser público mediante uma contrapartida de criação e manutenção do emprego de trabalhadores.

Antecipando e contextualizando a proposta apresentada neste início de ano Lula e Alckmin, publicaram no jornal O Estado de S. Paulo dia 25 de maio de 2023 um artigo intitulado “Neoindustrialização para o Brasil que queremos” nele afirmaram que: “Precisamos de uma política industrial inteligente, para o novo momento da globalização – em que mesmo países mais liberais investem em conteúdo nacional: seja para a construção de cadeias produtivas mais resilientes a choques, como o que provocou escassez de insumos na pandemia; seja para dar conta do imperativo da mudança climática, a corrida espacial do nosso tempo”. Nessa passagem ficou evidente que uma das respostas que o programa pretende oferecer está em função dos impactos que a pandemia acarretou nas cadeias globais de produção que ficaram abaladas e à dependência da China e Índia para o fornecimento de insumos médico-hospitalares. Visto como um novo momento de globalização trata-se, na verdade, de um acirramento das contradições do capitalismo que desemboca em conflitos insolúveis diplomaticamente.

Em perspectiva histórica é visível que houve uma diminuição da participação da indústria no PIB. Isso pode ser constatado a olho nu, ao se passear por antigos aglomerados industriais, inclusive no maior deles, o ABC paulista. O momento de maior participação do setor industrial no PIB brasileiro ocorreu em meados dos anos 80, em 1985 chegou ao percentual de 35,9%. De lá para cá, foi progressivamente se reduzindo até chegar ao índice de 11,3% em 2021. É de interesse popular reverter a situação que foi acentuada desde os anos 1990 com as indiscriminadas aberturas de mercado que desmantelaram a indústria nacional. Por exemplo, o setor de informática que havia obtido reserva de mercado em 1984, mas que não suportou a concorrência e desapareceu.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Antonio Albam em artigo felicitou a proposta afirmando: “Quem é contra a nova política industrial é contra o Brasil”  explicou que “De forma resumida, seu fio condutor é alinhar agentes públicos e privados para posicionar o Brasil frente aos desafios contemporâneos” (Valor Econômico 30.01.24). Ainda assim, a repercussão nos meios corporativos, porta-vozes da agiotagem financeira, foi negativa. Em diversos editoriais eles manifestaram-se contrários à iniciativa governamental, sob o argumento de que estaria reeditando medidas passadas e comprometendo o orçamento com gastos adicionais. Citaremos a opinião expressa em alguns editoriais.  “Sua filosofia, ainda que busque a modernidade, tem cara de retrocesso. Por último, e não menos importante, não há recursos para executar o programa” (Valor Econômico 24.01.24), falso pois há muito dinheiro escorrendo para o sistema da dívida pública que não oferta nenhuma contrapartida, além disso considera um retrocesso  produzir bens manufaturados. “Causa apreensão geral a retomada de políticas industriais por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (...)” (Folha de S. Paulo 29.01.24), ou seja, o governo deve ignorar o fato de que o país, mas principalmente os trabalhadores, necessitam de emprego. “Plano anunciado pelo governo reedita medidas fracassadas do passado recente e ignorar o fato de que o declínio da indústria brasileira antecede em décadas a pandemia de covid-19”. (O Estado de S. Paulo 24.01.24), o que é verdade, visto que as políticas neoliberais arrasaram com a indústria nacional. “O risco de falar em nova política industrial a esta altura é ela não passar de uma versão recauchutada, com os mesmos problemas da velha” (O Globo 23.01.24). A velha industrialização foi impulsionada pelo capital estrangeiro, no momento atual as multinacionais não migrarão para o Brasil. Os editorialistas revelam-se adeptos da teoria das vantagens comparativas exposta por David Ricardo em Princípios de Economia Política e Tributação de 1817 (cf.  cap. XXV – Sobre o Comércio Colonial), pois sugerem que o Brasil  deve investir nos setores em que é competitivo, ou seja, mantê-lo como semicolônia exportadora de grãos.

No fundo essas opiniões revelam que para nossas elites e camadas médias de intelectuais orgânicos da burguesia – seus jornalistas porta-vozes – o país pode ser neocolonizado (um neologismo, uma nova palavra, para uma condição secular) naquilo que ainda resta de atividade econômica, abrindo o mercado interno para todo tipo de importação, em contraposição ao que seria uma reafirmação soberana do país ao preconizar a redução da dependência externa. Por exemplo, 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFA) eram importados à época da pandemia.

Essa ideia de que o capital estrangeiro é a solução, permeia nosso passado desde o período colonial em que o sentido de nossa existência era, e é ainda hoje, o da  exploração pelas nações centrais. Exemplo disso está, também, naquilo que foi o transplante de parques industriais no Brasil.

No passado o capital estrangeiro/externo reciclava seus bens de produção em mercados atrasados, promovia nas semicolônias a transferência de maquinário já usado e obsoleto em suas matrizes,  o que foi registrado como investimento direto de capital estrangeiro. Por ocasião, do processo de reconstrução do II Guerra Mundial, o Plano Marshal inundou o Japão e a Europa, em particular Alemanha, com novo capital. O velho maquinário foi reciclado nas periferias do capitalismo.

O historiador Moniz Bandeira ao analisar as facilidades governamentais deste processo afirmou: “(...) a Instrução 113 facilitou a entrada no Brasil de máquinas e equipamentos velhos, obsoletos, valorizados, porém, como se novos fossem, sem considerar as depreciações (....) Entre 1955 e 1962, o Brasil recebeu, como investimento direto em divisas, bens de capital usados e obsoletos no valor de US$ 511,2 milhões, a maior parte procedente dos Estados  Unidos e da República Federal da Alemanha, isentando-os de taxas alfandegárias, de impostos federais e outros concedendo cambio especial às remessas de lucros que as empresas estrangeiras fariam para as matrizes no exterior” (Cartéis e Desnacionalização: Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1975, pp 10-11)

Esse foi o mecanismo de vantagens ao capital estrangeiro que “promoveu” a industrialização brasileira lido em termos ufanistas por muitos historiadores e economistas, vinculados ao regime como um processo autóctone de industrialização, quando não passou de uma pseudoindustrialização, pois dependeu tecnologicamente das nações centrais. Ressaltamos que as máquinas chegadas a partir do final dos anos 1940 já tinham sido utilizadas no processo produtivo de seus países de origem, ou seja, boa parte do parque industrial instalado no Brasil (e demais países da América Latina) foi composto por tecnologia depreciada.

O exemplo mais gritante foi o da indústria automobilística. Só depois da Volkswagen e da Mercedes Benz iniciarem fabricação (não apenas montagem) de automotores no Brasil no início dos anos 1950 foi que a Ford e General Motors também o fizeram, pois, a intenção das montadoras estadunidenses era conservar o mercado de suas exportações a partir dos EUA. Todas essas multinacionais importando de suas matrizes máquinas antigas.

E da mesma forma que um dia chegaram um dia podem ir embora, vide o exemplo da Ford que deixou o país em 2021. Se as matrizes da indústria automobilística decidirem por fechar as portas qual carro será produzido no Brasil? Nenhum! Inexiste uma fábrica nacional de automotores o que comprovam a dependência do país. Uma real industrialização requer pesquisa em ciência e desenvolvimento a fim de se obter verdadeira soberania industrial.

Contudo, entre os dilemas do passado e do presente está o fato de que o governo Lula-Alckmim propõe neoindustrializar o Brasil sem revogar a reforma trabalhista de Michel Temer, a reforma da previdência de Bolsonaro, sem reduzir a jornada oficial de trabalho para 35 horas semanais (7 horas por dia sem redução salarial) e com um salário mínimo muito abaixo do equivalente ao criado por Getúlio Vargas, o salário mínimo do Dieese (em janeiro de 2024 de R$ 6.723,41 contra os atuais R$ 1.412,00).

 

JUROS TIRÂNICOS 6

 

Em campanha eleitoral a chapa Lula-Alckmin prometeu rever a autonomia do Banco Central (BC). Passados mais de um ano essa foi uma das tantas promessas abandonadas. Por ocasião da posse, em janeiro de 2023,  a taxa Selic estava em 13,75% ao ano, em dezembro foi cotada em 11,75%. E na primeira reunião do Comite de Política Monetária (Copom) de 2024 caiu para 11,25%. O movimento de queda começou em agosto de 2023 com 0,5% e continuou nas cinco reuniões seguintes. Mas ainda é alta. Um dos motivos da taxa permanecer elevada está na presença de Campos Neto como presidente do BC, indicado por Bolsonaro e Paulo Guedes, e na subordinação do governo ao capital financeiro. A lei que conferiu autonomia ao BC estabeleceu uma desconexão entre os mandatos de presidente da república e o do banco. Por isso, há a necessidade de revogar a  Lei Complementar nº 179/2021.

As duas últimas reuniões de 2023 do Copom ocorridas a 1º de novembro e 13 de dezembro, não registraram mudança no que havia sido anunciado na reunião de agosto, com previsão de reduzir a taxa Selic em 0,5% a cada reunião. A ata das duas reuniões não aprofundou nenhuma análise substantiva, nem introduziram novos elementos, foram protocolares. A repercussão da reunião de dezembro, última do ano, que poderia ensejar um balanço público, deixou a impressão de que ambos os lados se acomodaram. O governo desistiu de criticar a gestão Campos Neto e ele abaixou um pouco a taxa. Porém, aquém das necessidades de crescimento econômico do país. De comum acordo entre os lados (governo e rentistas) perdura a omissão do problema central da economia brasileira – a dívida pública. Ela exige ser auditada e enquanto isso não ocorrer que seja decretada a moratória de seu pagamento.

Em 7 de fevereiro de 2024 o BC divulgou “Estatísticas Fiscais” com dados sobre o pagamento dos juros da dívida: “Em 2023, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$718,3 bilhões (6,61% do PIB), (...).” A título de comparação o orçamento do Estado de São Paulo para 2024 é de R$ 328 bilhões, ou seja, paga-se em juros da dívida mais que o dobro dos gastos anuais de São Paulo. De acordo com o mesmo documento do BC,  cada um ponto percentual de juros na taxa Selic equivale a R$46,4 bilhões a ser pago aos rentistas. Daí a urgência em reduzir os juros, combinado a uma auditoria e moratória da dívida.

Na tabela abaixo, a título de mera ilustração,  é possível visualizar o comportamento da taxa Selic, do IPCA (principal índice de inflação do Brasil) e presumir uma taxa real de juros, que só no mês de dezembro de 2023 rendeu aos especuladores do mercado R$ 63,9 bilhões (cf. Estatísticas Fiscais: Banco Central do Brasil, 07.02.2024).

2023	taxa SELIC	IPCA acumulado em 12 meses	juros reais presumidos
Janeiro	13,75	5,77	7,98
Fevereiro	13,75	5,60	8,15
Março	13,75	4,65	9,10
Abril	13,75	4,18	9,57
Maio	13,75	3,94	9,81
Junho	13,75	3,16	10,59
Julho	13,75	3,99	9,76
Agosto	13,25	4,61	8,64
Setembro	12,75	5,19	7,56
Outubro	12,75	4,82	7,93
Novembro	12,25	4,68	7,57
Dezembro	11,75	4,62	7,13
Reuniões do Copom: 30 e 31 de janeiro, 19 e 20 de março, 7 e 8 de maio, 18 e 19 de junho, 30 e 31 de julho, 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro,  10 e 11 de dezembro

A visão dos membros do Copom, que tem se manifestado em uníssono, é o de que a dinâmica desinflacionária será obtida por meio de uma desaceleração gradual da economia.  As consecutivas quedas se justificam por esse motivo. E com misto de arrogância e desfaçatez o Comitê afirma que sua decisão de caráter contracionista promove o “(...) fomento do pleno emprego” (21º parágrafo da Ata 260ª Reunião 30-31 de janeiro de 2024).

Durante 2023 o mercado financeiro nacional e internacional apostou que no Brasil e nos EUA a “convergência da inflação para a meta e ancoragem das expectativas” seria obtida com uma política recessiva. Todavia essa não foi a realidade. Os megainvestidores e os gestores dos principais bancos centrais do mundo ficaram surpresos com o fato de que a esperada crise não aconteceu e a inflação não subiu, como foi registrado pelo jornal Valor Econômico dia 5 de janeiro de 2024: “Os economistas passaram os últimos meses de 2023 investigando um enigma: a inflação caiu bastante, bem mais do que se previa, sem uma recessão. Agora que começa um novo ano, ainda não há uma resposta consensual para esse mistério, e ele deverá pautar o ritmo e o tamanho dos cortes de juros pelo banco central de 2024”.

Contudo, nos parece que o cenário dos juros em 2024 está traçado pela agiotagem financeira internacional. Arend Kapteyn economista chefe do UBS, banco suíço que incorporou o Credit Suisse em meados de 2023, concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada dia 31 de janeiro de 2024 tratando de economia mundial e taxa de juros. Sobre os EUA ponderou como problemas econômicos a existência de um mercado de trabalho em desaceleração, o fim das transferências de renda do período de confinamento e  pós-pandemia,  um varejo aquecido por dois componentes; de um lado, a poupança do período pandêmico, e de outro, 40% de seu total financiado por cartão de crédito. O banqueiro afirmou que “A recessão [nos EUA] deve começar em maio (...)” com uma queda de 1% do PIB, gerando 1,3 milhão de novos desempregados, elevando a taxa para 5%: “Com esse tamanho de desemprego o FED vai cortar os juros dos atuais 5,5% e chegar no fim de 2024 a 2,75% atingindo 1,25% no fim do ciclo de afrouxamento em 2025”. Diante desse cenário avaliou o comportamento dos juros no Brasil e, justamente no dia da primeira reunião do Copom em 2024, prognosticou a evolução da política monetária brasileira: “Acreditamos que o BC vai cortar 0,50 ponto por reunião até junho e depois aumentar os cortes para 0,75 ponto, com a Selic chegando em novembro a 8%”.

Essa não é uma simples opinião, mas uma diretriz que o sistema financeiro brasileiro deve seguir. Esse receituário é o mesmo, pois se trata da agiotagem do mercado financeiro que com a justificativa de combater a inflação promove na verdade uma recessão para chantagear a sociedade e os trabalhadores. Observe-se que de acordo com o economista do banco suíço a queda dos juros nos EUA decorrerá do início de uma recessão. Caberia ao governo brasileiro, fosse ele soberano,  ignorar o gradualismo do mercado global e determinar de imediato um tombo na taxa Selic para no máximo 2% ao ano para impedir que o país entre numa recessão que ocasionará um maior desemprego e um maior flagelo social.