NOVA INDÚSTRIA BRASIL:  UM EXPEDIENTE OCASIONAL

 

Dia 22 de janeiro de 2024, uma segunda feira, o presidente Lula lançou seu programa de estímulo à indústria. Estava ladeado pelo vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin (que está mais para um gestor de granja do que para um capitão da indústria, pois como governador assistiu passivo ao processo de desindustrialização do Estado de São Paulo). Batizado de Nova Indústria Brasil – forte, transformadora e sustentável: Plano de Ação para a neoindustrialização 2024-2026 resume programas já existentes e recria alguns outros com moderna roupagem, novas terminologias e classificações. Inclusive na adoção de uma nova palavra – neoindustrialização – ao invés de reindustrialização, pois o processo não tenta retomar os passos perdidos, mas está alicerçado nos eixos de sustentabilidade, transição energética, inclusão regional e diversificação. Ou seja, se no passado era a construção das indústrias de base como aço e siderurgia hoje o processo está mais associado a novas tecnologias e inovações. Em termos financeiro pretende investir R$ 300 bilhões até 2026. É muito pouco. Comparativamente é menos da metade do que se pagou de  juros do setor público consolidado em 2023 (R$718,3 bilhões cf. Estatísticas Fiscais BCB 07.02.2024). As propostas do plano estão sistematizadas em 106 infográficos (https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/plano-de-acao/nova-industria-brasil-plano-de-acao.pdf).

A Nova Indústria Brasil (NIB)  se funda em seis missões, que buscam trazer benefícios para toda a sociedade brasileira: Missão 1 - Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; Missão 2 - Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; Missão 3 - Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;; Missão 4 - Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; Missão 5 - Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras e Missão 6 - Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais

São princípios da Nova Indústria Brasil: I - inclusão socioeconômica; II- equidade, em particular de gênero, cor e etnia; III- promoção do trabalho decente e melhoria da renda; IV- desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; V- incremento da produtividade e da competitividade; VI- redução das desigualdades, incluindo as regionais; VII- sustentabilidade; VIII- inserção internacional qualificada.

Os principais instrumentos dessa política industrial serão: empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura da qualidade, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais, investimento público. Apresentados de modo genérico esses instrumentos possuem problemas, pois não exclui os empréstimos às multinacionais, que repatriam lucros; qual será a taxa de juro; as subvenções e créditos tributários poderão criar déficit fiscal;  ao invés de participação acionária o Estado deveria fundar empresas; a transferência de tecnologia e propriedade intelectual deveriam ser de posse do Estado e das universidades públicas e o investimento só poderia ser público mediante uma contrapartida de criação e manutenção do emprego de trabalhadores.

Antecipando e contextualizando a proposta apresentada neste início de ano Lula e Alckmin, publicaram no jornal O Estado de S. Paulo dia 25 de maio de 2023 um artigo intitulado “Neoindustrialização para o Brasil que queremos” nele afirmaram que: “Precisamos de uma política industrial inteligente, para o novo momento da globalização – em que mesmo países mais liberais investem em conteúdo nacional: seja para a construção de cadeias produtivas mais resilientes a choques, como o que provocou escassez de insumos na pandemia; seja para dar conta do imperativo da mudança climática, a corrida espacial do nosso tempo”. Nessa passagem ficou evidente que uma das respostas que o programa pretende oferecer está em função dos impactos que a pandemia acarretou nas cadeias globais de produção que ficaram abaladas e à dependência da China e Índia para o fornecimento de insumos médico-hospitalares. Visto como um novo momento de globalização trata-se, na verdade, de um acirramento das contradições do capitalismo que desemboca em conflitos insolúveis diplomaticamente.

Em perspectiva histórica é visível que houve uma diminuição da participação da indústria no PIB. Isso pode ser constatado a olho nu, ao se passear por antigos aglomerados industriais, inclusive no maior deles, o ABC paulista. O momento de maior participação do setor industrial no PIB brasileiro ocorreu em meados dos anos 80, em 1985 chegou ao percentual de 35,9%. De lá para cá, foi progressivamente se reduzindo até chegar ao índice de 11,3% em 2021. É de interesse popular reverter a situação que foi acentuada desde os anos 1990 com as indiscriminadas aberturas de mercado que desmantelaram a indústria nacional. Por exemplo, o setor de informática que havia obtido reserva de mercado em 1984, mas que não suportou a concorrência e desapareceu.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Antonio Albam em artigo felicitou a proposta afirmando: “Quem é contra a nova política industrial é contra o Brasil”  explicou que “De forma resumida, seu fio condutor é alinhar agentes públicos e privados para posicionar o Brasil frente aos desafios contemporâneos” (Valor Econômico 30.01.24). Ainda assim, a repercussão nos meios corporativos, porta-vozes da agiotagem financeira, foi negativa. Em diversos editoriais eles manifestaram-se contrários à iniciativa governamental, sob o argumento de que estaria reeditando medidas passadas e comprometendo o orçamento com gastos adicionais. Citaremos a opinião expressa em alguns editoriais.  “Sua filosofia, ainda que busque a modernidade, tem cara de retrocesso. Por último, e não menos importante, não há recursos para executar o programa” (Valor Econômico 24.01.24), falso pois há muito dinheiro escorrendo para o sistema da dívida pública que não oferta nenhuma contrapartida, além disso considera um retrocesso  produzir bens manufaturados. “Causa apreensão geral a retomada de políticas industriais por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (...)” (Folha de S. Paulo 29.01.24), ou seja, o governo deve ignorar o fato de que o país, mas principalmente os trabalhadores, necessitam de emprego. “Plano anunciado pelo governo reedita medidas fracassadas do passado recente e ignorar o fato de que o declínio da indústria brasileira antecede em décadas a pandemia de covid-19”. (O Estado de S. Paulo 24.01.24), o que é verdade, visto que as políticas neoliberais arrasaram com a indústria nacional. “O risco de falar em nova política industrial a esta altura é ela não passar de uma versão recauchutada, com os mesmos problemas da velha” (O Globo 23.01.24). A velha industrialização foi impulsionada pelo capital estrangeiro, no momento atual as multinacionais não migrarão para o Brasil. Os editorialistas revelam-se adeptos da teoria das vantagens comparativas exposta por David Ricardo em Princípios de Economia Política e Tributação de 1817 (cf.  cap. XXV – Sobre o Comércio Colonial), pois sugerem que o Brasil  deve investir nos setores em que é competitivo, ou seja, mantê-lo como semicolônia exportadora de grãos.

No fundo essas opiniões revelam que para nossas elites e camadas médias de intelectuais orgânicos da burguesia – seus jornalistas porta-vozes – o país pode ser neocolonizado (um neologismo, uma nova palavra, para uma condição secular) naquilo que ainda resta de atividade econômica, abrindo o mercado interno para todo tipo de importação, em contraposição ao que seria uma reafirmação soberana do país ao preconizar a redução da dependência externa. Por exemplo, 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFA) eram importados à época da pandemia.

Essa ideia de que o capital estrangeiro é a solução, permeia nosso passado desde o período colonial em que o sentido de nossa existência era, e é ainda hoje, o da  exploração pelas nações centrais. Exemplo disso está, também, naquilo que foi o transplante de parques industriais no Brasil.

No passado o capital estrangeiro/externo reciclava seus bens de produção em mercados atrasados, promovia nas semicolônias a transferência de maquinário já usado e obsoleto em suas matrizes,  o que foi registrado como investimento direto de capital estrangeiro. Por ocasião, do processo de reconstrução do II Guerra Mundial, o Plano Marshal inundou o Japão e a Europa, em particular Alemanha, com novo capital. O velho maquinário foi reciclado nas periferias do capitalismo.

O historiador Moniz Bandeira ao analisar as facilidades governamentais deste processo afirmou: “(...) a Instrução 113 facilitou a entrada no Brasil de máquinas e equipamentos velhos, obsoletos, valorizados, porém, como se novos fossem, sem considerar as depreciações (....) Entre 1955 e 1962, o Brasil recebeu, como investimento direto em divisas, bens de capital usados e obsoletos no valor de US$ 511,2 milhões, a maior parte procedente dos Estados  Unidos e da República Federal da Alemanha, isentando-os de taxas alfandegárias, de impostos federais e outros concedendo cambio especial às remessas de lucros que as empresas estrangeiras fariam para as matrizes no exterior” (Cartéis e Desnacionalização: Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1975, pp 10-11)

Esse foi o mecanismo de vantagens ao capital estrangeiro que “promoveu” a industrialização brasileira lido em termos ufanistas por muitos historiadores e economistas, vinculados ao regime como um processo autóctone de industrialização, quando não passou de uma pseudoindustrialização, pois dependeu tecnologicamente das nações centrais. Ressaltamos que as máquinas chegadas a partir do final dos anos 1940 já tinham sido utilizadas no processo produtivo de seus países de origem, ou seja, boa parte do parque industrial instalado no Brasil (e demais países da América Latina) foi composto por tecnologia depreciada.

O exemplo mais gritante foi o da indústria automobilística. Só depois da Volkswagen e da Mercedes Benz iniciarem fabricação (não apenas montagem) de automotores no Brasil no início dos anos 1950 foi que a Ford e General Motors também o fizeram, pois, a intenção das montadoras estadunidenses era conservar o mercado de suas exportações a partir dos EUA. Todas essas multinacionais importando de suas matrizes máquinas antigas.

E da mesma forma que um dia chegaram um dia podem ir embora, vide o exemplo da Ford que deixou o país em 2021. Se as matrizes da indústria automobilística decidirem por fechar as portas qual carro será produzido no Brasil? Nenhum! Inexiste uma fábrica nacional de automotores o que comprovam a dependência do país. Uma real industrialização requer pesquisa em ciência e desenvolvimento a fim de se obter verdadeira soberania industrial.

Contudo, entre os dilemas do passado e do presente está o fato de que o governo Lula-Alckmim propõe neoindustrializar o Brasil sem revogar a reforma trabalhista de Michel Temer, a reforma da previdência de Bolsonaro, sem reduzir a jornada oficial de trabalho para 35 horas semanais (7 horas por dia sem redução salarial) e com um salário mínimo muito abaixo do equivalente ao criado por Getúlio Vargas, o salário mínimo do Dieese (em janeiro de 2024 de R$ 6.723,41 contra os atuais R$ 1.412,00).

 

JUROS TIRÂNICOS 6

 

Em campanha eleitoral a chapa Lula-Alckmin prometeu rever a autonomia do Banco Central (BC). Passados mais de um ano essa foi uma das tantas promessas abandonadas. Por ocasião da posse, em janeiro de 2023,  a taxa Selic estava em 13,75% ao ano, em dezembro foi cotada em 11,75%. E na primeira reunião do Comite de Política Monetária (Copom) de 2024 caiu para 11,25%. O movimento de queda começou em agosto de 2023 com 0,5% e continuou nas cinco reuniões seguintes. Mas ainda é alta. Um dos motivos da taxa permanecer elevada está na presença de Campos Neto como presidente do BC, indicado por Bolsonaro e Paulo Guedes, e na subordinação do governo ao capital financeiro. A lei que conferiu autonomia ao BC estabeleceu uma desconexão entre os mandatos de presidente da república e o do banco. Por isso, há a necessidade de revogar a  Lei Complementar nº 179/2021.

As duas últimas reuniões de 2023 do Copom ocorridas a 1º de novembro e 13 de dezembro, não registraram mudança no que havia sido anunciado na reunião de agosto, com previsão de reduzir a taxa Selic em 0,5% a cada reunião. A ata das duas reuniões não aprofundou nenhuma análise substantiva, nem introduziram novos elementos, foram protocolares. A repercussão da reunião de dezembro, última do ano, que poderia ensejar um balanço público, deixou a impressão de que ambos os lados se acomodaram. O governo desistiu de criticar a gestão Campos Neto e ele abaixou um pouco a taxa. Porém, aquém das necessidades de crescimento econômico do país. De comum acordo entre os lados (governo e rentistas) perdura a omissão do problema central da economia brasileira – a dívida pública. Ela exige ser auditada e enquanto isso não ocorrer que seja decretada a moratória de seu pagamento.

Em 7 de fevereiro de 2024 o BC divulgou “Estatísticas Fiscais” com dados sobre o pagamento dos juros da dívida: “Em 2023, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$718,3 bilhões (6,61% do PIB), (...).” A título de comparação o orçamento do Estado de São Paulo para 2024 é de R$ 328 bilhões, ou seja, paga-se em juros da dívida mais que o dobro dos gastos anuais de São Paulo. De acordo com o mesmo documento do BC,  cada um ponto percentual de juros na taxa Selic equivale a R$46,4 bilhões a ser pago aos rentistas. Daí a urgência em reduzir os juros, combinado a uma auditoria e moratória da dívida.

Na tabela abaixo, a título de mera ilustração,  é possível visualizar o comportamento da taxa Selic, do IPCA (principal índice de inflação do Brasil) e presumir uma taxa real de juros, que só no mês de dezembro de 2023 rendeu aos especuladores do mercado R$ 63,9 bilhões (cf. Estatísticas Fiscais: Banco Central do Brasil, 07.02.2024).

2023	taxa SELIC	IPCA acumulado em 12 meses	juros reais presumidos
Janeiro	13,75	5,77	7,98
Fevereiro	13,75	5,60	8,15
Março	13,75	4,65	9,10
Abril	13,75	4,18	9,57
Maio	13,75	3,94	9,81
Junho	13,75	3,16	10,59
Julho	13,75	3,99	9,76
Agosto	13,25	4,61	8,64
Setembro	12,75	5,19	7,56
Outubro	12,75	4,82	7,93
Novembro	12,25	4,68	7,57
Dezembro	11,75	4,62	7,13
Reuniões do Copom: 30 e 31 de janeiro, 19 e 20 de março, 7 e 8 de maio, 18 e 19 de junho, 30 e 31 de julho, 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro,  10 e 11 de dezembro

A visão dos membros do Copom, que tem se manifestado em uníssono, é o de que a dinâmica desinflacionária será obtida por meio de uma desaceleração gradual da economia.  As consecutivas quedas se justificam por esse motivo. E com misto de arrogância e desfaçatez o Comitê afirma que sua decisão de caráter contracionista promove o “(...) fomento do pleno emprego” (21º parágrafo da Ata 260ª Reunião 30-31 de janeiro de 2024).

Durante 2023 o mercado financeiro nacional e internacional apostou que no Brasil e nos EUA a “convergência da inflação para a meta e ancoragem das expectativas” seria obtida com uma política recessiva. Todavia essa não foi a realidade. Os megainvestidores e os gestores dos principais bancos centrais do mundo ficaram surpresos com o fato de que a esperada crise não aconteceu e a inflação não subiu, como foi registrado pelo jornal Valor Econômico dia 5 de janeiro de 2024: “Os economistas passaram os últimos meses de 2023 investigando um enigma: a inflação caiu bastante, bem mais do que se previa, sem uma recessão. Agora que começa um novo ano, ainda não há uma resposta consensual para esse mistério, e ele deverá pautar o ritmo e o tamanho dos cortes de juros pelo banco central de 2024”.

Contudo, nos parece que o cenário dos juros em 2024 está traçado pela agiotagem financeira internacional. Arend Kapteyn economista chefe do UBS, banco suíço que incorporou o Credit Suisse em meados de 2023, concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada dia 31 de janeiro de 2024 tratando de economia mundial e taxa de juros. Sobre os EUA ponderou como problemas econômicos a existência de um mercado de trabalho em desaceleração, o fim das transferências de renda do período de confinamento e  pós-pandemia,  um varejo aquecido por dois componentes; de um lado, a poupança do período pandêmico, e de outro, 40% de seu total financiado por cartão de crédito. O banqueiro afirmou que “A recessão [nos EUA] deve começar em maio (...)” com uma queda de 1% do PIB, gerando 1,3 milhão de novos desempregados, elevando a taxa para 5%: “Com esse tamanho de desemprego o FED vai cortar os juros dos atuais 5,5% e chegar no fim de 2024 a 2,75% atingindo 1,25% no fim do ciclo de afrouxamento em 2025”. Diante desse cenário avaliou o comportamento dos juros no Brasil e, justamente no dia da primeira reunião do Copom em 2024, prognosticou a evolução da política monetária brasileira: “Acreditamos que o BC vai cortar 0,50 ponto por reunião até junho e depois aumentar os cortes para 0,75 ponto, com a Selic chegando em novembro a 8%”.

Essa não é uma simples opinião, mas uma diretriz que o sistema financeiro brasileiro deve seguir. Esse receituário é o mesmo, pois se trata da agiotagem do mercado financeiro que com a justificativa de combater a inflação promove na verdade uma recessão para chantagear a sociedade e os trabalhadores. Observe-se que de acordo com o economista do banco suíço a queda dos juros nos EUA decorrerá do início de uma recessão. Caberia ao governo brasileiro, fosse ele soberano,  ignorar o gradualismo do mercado global e determinar de imediato um tombo na taxa Selic para no máximo 2% ao ano para impedir que o país entre numa recessão que ocasionará um maior desemprego e um maior flagelo social. 

 

 

 

O 8 DE JANEIRO E A DEMOCRACIA TUTELADA

 

“Foi o maior ataque à democracia brasileira”.  Repetida à exaustão por cidadãos, autoridades políticas e redes sociais em referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, ocasião em que a Praça dos Três Poderes foi vandalizada, essa frase não corresponde aos fatos. Desconsidera que em perspectiva histórica a maior afronta à legalidade foi o golpe militar de 1964 que destitui o presidente João Goulart. E antes da deposição de seu governo, que era constitucional, houve a instituição de um arremedo de regime parlamentarista de setembro de 1961 a janeiro de 1963, visando limitar os poderes dele, diante da renúncia  de Jânio Quadros em agosto de 1961.

Há um ano (12.01.23) afirmávamos que: “Com base na experiência histórica e no rigor conceitual, a invasão dos prédios e palácios em Brasília não foi um golpe de Estado. Faltou o destacamento militar que invade, ocupa, destituí o governo e se autodeclara governante, transfere ou concede o exercício do poder a quem couber. Não havia uma força real armada. (post Apoteose Negacionista). As apurações, apesar de todas as falhas, evidenciam que caracterizar os acontecimentos como tentativa de golpe seria um exagero. Ao longo desses 12 meses os que afirmaram que a tentativa malogrou devido a ação de militares legalistas encobrem um fato relevante no mês anterior. Dia 5 de dezembro de 2022 o governo Biden enviou um emissário com recado explícito de assegurar que qualquer tentativa de questionar a legitimidade da eleição de Lula não seria apoiada pelos EUA. Nesse dia Lula recebeu o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan além do assessor do governo dos EUA para a América Latina Ricardo Zuñiga. A advertência era, desautorizar os militares a qualquer iniciativa de impedir a posse de Lula. Inexiste a possiblidade de uma ação golpista em desacordo com os EUA. Admitam ou não, o Brasil segue com sua soberania tutelada pelos EUA. "O secretário de Defesa, o chefe da CIA, o assessor de Segurança Nacional, todos visitaram o Brasil em um ano eleitoral.[2022]. Isso é normal? Não, não é." (FSP 23.06.23). Declarou  o ex-funcionário do Departamento de Estado e ex-embaixador dos EUA no Brasil, Michael McKinley.

Seis meses após a suposta tentativa de golpe o jornal Folha de São Paulo (FSP), edição do dia 23 de junho de 2023, reproduziu um artigo originalmente publicado pelo jornal britânico Financial Times intitulado “EUA fizeram campanha para defender Brasil de possível golpe de Bolsonaro”. Na matéria ficou claro que o governo dos EUA atuou no sentido de cacifar o processo eleitoral brasileiro “Washington também tinha uma motivação mais direta. Depois de apoiadores de Trump invadirem o Capitólio para tentar subverter os resultados da eleição de 2020, Biden, dizem funcionários americanos, rejeitava fortemente qualquer tentativa de Bolsonaro de questionar resultados de uma eleição livre e justa.”

A matéria informou que no dia 8 de janeiro, em meio ao vendaval que tomou conta de Brasília, Lula e Biden conversaram por telefone. Os detalhes do que foi acertado permanece em segredo. Ambos os presidentes, a mídia corporativa e a esquerda liberal silenciam sobre o conteúdo do diálogo e seu registro: “Biden estava no México no momento da insurreição, numa cúpula de líderes norte-americanos, e assistiu ao que estava acontecendo nos jornais. "Ele pediu para falar com Lula na mesma hora", diz um alto funcionário da administração. "Depois do telefonema, propôs ao primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e ao presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que fosse emitido um comunicado trilateral em apoio a Lula e ao Brasil. Foi a primeira vez que algo assim foi feito na América do Norte." (FSP 23.06.23).

Organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as eleições de 2022 necessitaram ter sua credibilidade endossada pelos EUA, como disse o então presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso: "Pedi [a Douglas Koneff, então encarregado de negócios dos EUA no Brasil] algumas vezes... Declarações sobre a integridade e a credibilidade de nosso sistema eleitoral e a importância de nossa democracia. Ele deu a declaração, e, mais do que isso, conseguiu que o Departamento de Estado emitisse uma declaração em apoio à democracia no Brasil e à integridade do sistema eleitoral." (FSP 23.06.23).

Nas eleições de 2022 Lula e o PT fizeram uma campanha articulada em torno a salvar o país do fascismo, do reconhecimento da legitimidade do processo eleitoral e do estado de direito. Bolsonaro e seus apoiadores adotaram o discurso contrário. Apesar disso uma vez eleito, o governo Lula/Alckmin optou por albergar em seu interior muitos dos cabos eleitorais de Bolsonaro: fascistas, negacionistas e terraplanistas.  

Essa é uma das contradições que o PT conserva. Na sua origem lutou contra a ditadura militar, mas passados 40 anos, em 2023, reabilitou bolsonaristas, agraciando-os com ministérios, cargos, emendas e sinecuras.  

Desprovido de um programa coerente o PT, e seus governos em todas as esferas (federal, estadual ou municipal) é cativo da democracia burguesa, assim sendo, carrega em seu interior  uma das suas mazelas – a corrupção – e vacila na aplicação de medidas que possam limitar a exploração capitalista e sua acumulação.  

No espectro ideológico o PT não supera o liberalismo e o regime democrático-burguês. Sua  inspiração segue presa ao século XVIII, à  Revolução Francesa de 1789. Esse, inclusive, é o referencial para definir o PT, e seus aliados PCdoB (apesar do apelido comunista) e PSOL como esquerda liberal. Com base nessa experiencia histórica podemos definir como reacionários os defensores da monarquia, como democratas radicais os jacobinos, como socialistas os apoiadores da Conspiração dos Iguais dirigida por Graco Babeuf que propunha uma sociedade igualitária e como liberais os adeptos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que considera a propriedade privada como sagrada e divina.  

Presumir que o capitalismo e suas instituições não conspiram  contra os interesses populares é inocência. Os trabalhadores não podem desprezar que as contradições se avolumam  e os fatos recentes da América Latina revelam o caráter autoritário e golpista da classe dominante. Em nossa história recente várias foram as  deposições de governos “populares”: Jean-Bertrand Aristide no Haiti em 2004,  Manuel Zelaya em Honduras 2009, Fernando Lugo no Paraguai em 2012, Dilma Roussef em 2016 e Evo Morales em 2019 na Bolívia. Lula e seu governo não estão imunes ao golpismo. A democracia no Brasil, ao invés de inabalada, segue abalada pela pobreza e miséria social. A lógica do capital impõe a barbárie que se manifesta pelas guerras em curso e pelas políticas neoliberais.

 

 

 

JUROS TIRÂNICOS 5

 

Na véspera da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central do Brasil, dias 19 e 20 de setembro de 2023,  o jornal Valor Econômico informou que o mercado esperava um corte de 0,5% na taxa Selic. Ao final da reunião, na quarta dia 20, não foi surpresa que fosse esse o corte na taxa de juros. Por dois motivos, em primeiro lugar o mercado no dia anterior sinalizava acordo com o percentual, pois das 140 instituições financeiras ouvidas em levantamento promovido pelo jornal,  139 concordaram que este deveria  ser o percentual de queda; em segundo lugar, o próprio comitê em sua ata anterior havia antecipado que poderia prosseguir com uma redução de meio ponto percentual.

A Ata da 257ª reunião do Copom não difere em termos das atas anteriores. Adota um tom sóbrio ao se referir aos problemas econômicos das duas locomotivas da economia mundial: “O Comitê notou a elevação das taxas de juros de longo prazo dos Estados Unidos e a perspectiva de menor crescimento da China.” Ambas as constatações não são novidade, pois os sinais em ambos os países já eram de conhecimento público. Os EUA necessitam captar dinheiro e a China (mas também nenhum outro país) consegue manter um ritmo de crescimento em contínua progressão. A redução do nível de atividade econômica da China decorre de seu mercado interno, em alguns segmentos já saturado, mas também de uma retomada mais lenta do mercado mundial no pós pandemia.

No contexto nacional a Ata observa que o consumo das famílias é um dos responsáveis pelo crescimento econômico do país, tanto em função dos programas de distribuição de renda como de um mercado de trabalho ativo. Antes da reunião do Copom o Relatório Focus de 18 de setembro de 2023 projetava um crescimento do PIB em 2023 de 2,89% tendo em vista que o PIB no primeiro e segundo trimestres deste ano surpreenderam, 1,9% e 0,9% respectivamente.  O forte desempenho do agronegócio no primeiro trimestre de 2023 (compensando o desempenho negativo em 2022 com uma retração de 1,7%)  e as expectativas abertas pelas reformas regulatórias (arcabouço fiscal e tributária) foram citados como pontos que alimentam expectativas futuras de um bom desempenho da economia.

A queda da inflação, argumento central para a redução da taxa de juros, foi avaliada em uma dinâmica dividida em dois estágios. Em um primeiro notou-se uma diminuição dos preços de alimentos e industriais. Em um segundo estágio a desaceleração alcançou os preços de serviços. Foi com base nesse cenário que o Copom decidiu por abater 0,5% na taxa básica de juros, reduzindo-a para 12,75% ao ano.

A decisão foi unânime. Porém, o problema possui outro caráter. De um lado a gestão Lula 3 continua focada na estabilidade das contas públicas em tom de austeridade, secundarizando outros aspectos impulsionadores da economia, em particular a reativação industrial. E de outro lado a ênfase do Comitê em perseguir a meta de inflação se coloca como o maior obstáculo para o setor fabril, justificada nos seguintes termos: “(...) a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.” Essa obsessão, que reflete o poder do rentismo em preservar seus lucros, deve ser substituída pelos interesses populares por emprego e investimentos públicos em serviços sociais.

 

JUROS TIRÂNICOS 4

 

Em sua quinta reunião do ano e quinta na gestão Lula 3, o Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) decidiu reduzir em meio ponto percentual (0,5) a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), denominação dada para a taxa básica de juros no Brasil. Foi a primeira vez que houve redução da taxa neste ano, retomando o patamar de junho de 2022, em 13,25%. Porém, há exatos três anos, em 5 de agosto de 2020, o Copom anunciava uma taxa de 2% e a economia do país não evaporou.

 

A ATA DA 256ª REUNIÃO

 

O Copom reunido 1º e 2 de agosto de 2023, dessa vez com dois  novos diretores, Ailton de Aquino Santos e Gabriel Galípolo, ambos indicados pela gestão Lula 3, divulgou sua ata dia 8.

Como de praxe, lembrou que no plano internacional não houve mudanças significativas desde a última reunião do comitê, com a economia mundial em desaceleração e com os principais bancos centrais do mundo focados em promover a convergência da inflação para as suas respectivas metas. Sublinhamos que o FED (equivalente do banco central nos EUA) e o Banco Central Europeu (BCE) estabeleceram uma meta inflacionária de 2% ao ano. Para nós, o Conselho Monetário Nacional, em decisão anunciada dia 29 de junho, manteve a meta da inflação em 3,25% ao ano para 2023 e indicou que para os próximos anos será de 3%, até que seja alterada.

Em várias passagens a Ata reiterou que o objetivo é conter a inflação e o meio para obtenção da meta é promover uma política contracionista. O que isso significa? Em linguagem direta, contrair a atividade econômica e fomentar o desemprego. E pelo resultado da reunião, esse objetivo está sendo alcançado.

No item 6 da Ata, o Copom admitiu: “(...) que não há evidência de pressões salariais elevadas nas negociações trabalhistas” (p. 4), certifica que a política recessiva favorece o desemprego e encurrala os trabalhadores a ponto de inibir a organização de greves em defesa do salário.

Mais abaixo repete: “Ao fim, concluiu-se unanimemente pela necessidade de uma política monetária contracionista e cautelosa, de modo a reforçar a dinâmica desinflacionaria.” (p. 4).  Conferida credibilidade ao que está dito pela Ata, os dois novos diretores indicados na gestão Lula 3 estão de antemão alinhados com a direção do banco, pois o documento afirma que por unanimidade a política contracionista responsável pelo desemprego deve prosseguir. Em outra passagem, foi reforçada a ideia de coesão de propósitos: “Foi unânime o entendimento de que, independentemente da composição da diretoria colegiada ao longo do tempo, deve-se garantir a credibilidade e a reputação da Instituição” (p. 5).

Para os diretores do Copom, responsáveis pela condução da política de favorecimento do capital financeiro, a Ata salienta como um aspecto positivo para a baixa da inflação: “(...) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada” (p.5). Concluem que, em ambas as esferas – nacional e internacional –, reduzir o nível de atividade econômica é o caminho. Fica evidente que existe uma articulação global dos bancos centrais para desaquecer o mercado mundial e dessa forma intimidar os trabalhadores. Não se trata de inferência, mas de uma confirmação pela leitura da Ata: “Permanece, assim, a determinação dos bancos centrais de controlarem a inflação por meio da manutenção do aperto da política monetária por período mais prolongado.” (p. 3).

  

 

 

O CONTEXTO

 

Numa análise do primeiro semestre de 2023, o comportamento da inflação, se comparado com a taxa Selic, vai revelar que o juro real no Brasil aumentou em termos reais e, por extensão, a renda dos especuladores. Logo, a redução da taxa Selic em meio ponto percentual não está em função de auxiliar o governo ou beneficiar a sociedade, mas resulta de uma queda da inflação que já permitiu grande acúmulo de capital aos rentistas. Confira na tabela abaixo a constatação de que os juros reais se elevaram ao longo do ano, portanto  a redução da taxa Selic está alinhada com os interesses do mercado. 

O Copom insiste em defender que o caráter de sua política é contracionista e dela não abrirá mão. Uma das formas de se evidenciar essa política está no raquítico desempenho da indústria brasileira. O primeiro semestre de 2023 serve de exemplo: em três dos seis meses houve retração industrial (janeiro, fevereiro e abril); nos três meses em que houve expansão, em dois deles (maio e junho) o aumento foi muito baixo, quase desprezível, ― 0,3 e 0,1 respectivamente. O segmento é o mais importante e sensível da economia,  é o que melhor remunera e exige mão de obra mais qualificada. Esse quadro reflete a política do BC conduzida por Campos Neto.

 

Na véspera da reunião, o jornal Valor Econômico, de propriedade do Grupo Globo, porta voz do mercado financeiro, dos megainvestidores e do imperialismo global, em matéria publicada na edição de 31 de julho,  informou o levantamento de opinião entre 128 instituições financeiras sobre qual deveria ser a decisão do Copom acerca dos juros – somente uma defendeu a manutenção da taxa em 13,75 e uma outra não declarou. Aquilo que pode ser lido como uma matéria jornalística nada mais era que um ordenamento ao Banco Central sobre qual deveria ser sua decisão. Um total de 99,2% das instituições validava uma flexibilização da política monetária avalizando uma queda da taxa. A diferença de opinião recaiu sobre o ritmo e o percentual: 64,6% defendiam uma queda de 0,25 enquanto 34,6% apostavam em 0,5.

 

No mesmo dia em que publicou a matéria referida acima, o jornal Valor Econômico manifestou-se e, num editorial despudorado, revelou o pensamento das classes dominantes do Brasil sobre os problemas da economia e qual deve ser a principal medida do BC para conter a inflação: “(...) o mercado de trabalho segue com um desempenho melhor do que o esperado (...) Representa, por outro lado, um desafio para o Banco Central baixar a inflação para a meta de longo prazo (...) O mercado de trabalho deveria se desacelerar, ampliando a taxa de desemprego e o nível de ociosidade, garantindo uma queda duradoura da inflação.” (Editorial:  Mercado de trabalho segue mais forte que o esperado). Isto é, para a plutocracia que possui as riquezas do Brasil, os trabalhadores devem ser jogados na miséria. É essa a civilização do mercado.

O infortúnio reside no fato de que setores da esquerda liberal, amplos setores dos movimentos sociais e do governo seguem acreditando que é possível uma conciliação com as classes dominantes do Brasil. Essa política, que não resulta de ingenuidade, mas de crença em pactos de governabilidade, é filha da perdição.