TAXA SELIC E AS ELEIÇÕES

 

Nunca na história deste país se gastou tanto com os juros da dívida pública – um trilhão de reais em 2025. E os cálculos apontam que também será esse o montante a ser desembolsado em 2026 e 2027.

A posse de Galípolo no Banco Central gerou uma expectativa de reversão da política monetária conduzida pelos seu antecessor, contudo ele atuou em direção oposta, ao invés de iniciar um relaxamento da taxa de juros, o movimento foi de crescente elevação. A decisão do Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil de reduzir a taxa Selic em 0,25%, de 15% para 14,75 ao ano, na reunião dos dias 17 e 18 de março de 2026, pouco impacta, visto que não altera as condições gerais da economia. A atual gestão do BC amplia: “(...) uma restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado.” (9º parágrafo da ata da 277ª reunião).

Em seu segundo parágrafo a ata afirma que: “(...) o resultado do PIB no último trimestre de 2025 evidenciou a desaceleração esperada da atividade econômica, enquanto o mercado de trabalho segue resiliente”, avocando o objetivo de retrair a economia como forma de conter a demanda e por extensão conter a inflação. A realidade do país necessita de outra política, só para dar um exemplo: aquela que priorize a universalização do saneamento básico, pois 30 milhões de brasileiros vivem sem acesso a água tratada e 90 milhões sem coleta de esgoto, seria o suficiente para alavancar o PIB em sucessivos anos. Considerando isso, a defesa de uma desaceleração da economia é um despautério. A macroeconomia do Banco Central é um erro.

Quanto ao mercado de trabalho resiliente cabe um esclarecimento de ordem metodológica. O OBGE divulga a taxa de ocupação e não taxa de desemprego. Embora interlocutores do governo, a imprensa e o próprio BC tomem ambas as taxas como idênticas – elas não o são. O desemprego é um grave problema social que ainda permanece oculto. A taxa de ocupação contabiliza todo e qualquer cidadão, a partir dos 14 anos de idade, que na semana de coleta da pesquisa tenha se ocupado ao menos uma hora. Segue um caso típico: se o tempo fecha e o céu fica escuro é sinal de que um temporal se aproxima, o cidadão corre para casa pega meia dúzia de guarda-chuvas, vai ao terminal de ônibus e fica por uma hora ocupado aos gritos – “Vendo guarda-chuva!”.  Se conseguiu ou não, tanto faz. Esse cidadão entra para o número dos que trabalhou na semana da pesquisa. Essa é a realidade do mercado de trabalho no Brasil. E cinicamente esse cidadão é classificado como empreendedor, candidato a empresário. Isso demonstra que as atas do Copom expressam ideologia de maneira oposta ao rigor científico.

Cabeças que não sabem ler planilhas não entendem que alguns indicadores aparentemente saudáveis mascaram uma situação febril. Famílias e empresas estão falindo. A inadimplência entre as famílias bate recordes – metade delas, 49,75% – e o comprometimento com as dívidas alcança em média 30% da renda. O total de empresas inadimplentes alcançou 8,9 milhões. Mais de 90% delas, cerca de 8,5 milhões são pequenas e médias empresas (PME) e pouco mais de 18% dessas PMEs, cerca de 1,6 milhão, são de microempreendedores individual (MEI). Os casos de recuperação judicial e extrajudicial crescem anualmente. Para 2026 estima-se que o recorde poderá ser quebrado tanto em valor como em número de empresas.

A política de auteridade é uma falácia. A geração de déficit do Estado, está diretamente relacionada com os custos da dívida pública brasileira, que é das mais caras do mundo, verdadeira fonte de especulação e de enriquecimento de uma elite rentista, nacional e internacional. Todos os anos forja-se novos déficits e novos empréstimos a juros exorbitantes que pauperizam o Estado para mantê-lo em bancarrota artificialmente. A administração pública é – então – obrigada a rolar sua dívida pública com a oferta de empréstimos a taxas mais caras e em condições cada vez mais desfavoráveis. A aristocracia financeira domina a opinião pública e os poderes do Estado, à medida que ela legisla, governa e julga. Ademais essa mesma política obriga o Estado e entregar seus bens a preço de fim de feira via privatizações, dado o crescente endividamento. 

Com uma diretoria do Banco Central em sua maioria composta por indicação do atual presidente do país a lógica segue de predomínio do financismo. Uma eventual derrota eleitoral de Lula não poderá ser justificada por interferência estrangeira, fraude, manipulação de resultado, fake news, obscurantismos etc. Nada disso esconde o fato de que a responsabilidade maior é de quem hoje governa o Brasil. Às vésperas das eleições ocupamos o podium das maiores taxas de juros do mundo.  Nesse cenário nos perguntamos qual o papel de Galípolo – seria ele um cabo eleitoral do retorno da dupla dinâmica, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto?

 

 

TAXA SELIC E O MERCADO DE TRABALHO

 

Embora tenha sido apresentado como um “garoto de ouro”, Gabriel Galípolo na presidência do BC pesa como chumbo. A prosseguir nessa rota vai levar o governo ao fundo do poço. Lula não é Midas. Nem tudo que reluz é ouro.  A escolha dele e a manutenção da atual política monetária tem se mostrado prejudicial à economia nacional. Diante dos fatos, a lembrança do vídeo de Lula, ao lado dos ministros da área econômica e com o atual presidente do BC, dia 20 de dezembro de 2024, apresentando-o como “o mais importante presidente do BC que este país já teve”, é desonroso.

À frente das decisões adotadas pelos atuais gestores da política monetária surge um questionamento: quais os compromissos que o governo esperava e quais o presidente Lula assumiu por ocasião do processo de escolha deles? Essa gestão debocha do governo, dos empresários e principalmente dos trabalhadores. Prova disso está em recente publicação do jornal Valor Econômico, dia 10 de outubro de 2025, em que Nilton David, diretor de política monetária do BC, informou:  o Copom cogitou elevar a taxa Selic para acima dos atuais 15%, “(...) mas, no fim, decidiu mantê-los nesse patamar por um período prolongado para cumprir a meta de inflação”. Questionado sobre quais seriam os indicadores para iniciar uma queda dos juros ressalvou que o Copom não aguardará o desmonte do mercado de trabalho: “Esperar isso acontecer para tomar uma decisão não me parece ser a condição ideal”. Isto é: em sua política monetária o BC monitora o mercado de trabalho e ao se verificar que ele absorve uma mão de obra sedenta por renda para suas necessidades básicas atua para deprimi-lo. É o desemprego/desocupação refletindo o desmonte da economia nacional. É deplorável que a visão civilizatória dos rentistas seja essa.

Há muito o BC justifica que o mercado de trabalho segue aquecido, operando “além do pleno emprego”. Em carta aberta sobre o descumprimento da meta de inflação dirigida ao ministro da Fazenda, datada de 10 de julho e assinada por Galípolo, está dito: “Os indicadores do mercado de trabalho e de utilização da capacidade instalada mostraram força maior do que o esperado”. O que deveria ser interpretado como positivo é visto como negativo. É a mesma política de Campos Neto.

Sobre o mercado de trabalho no Brasil vale ressaltar dois aspectos. Primeiro: o IBGE divulga taxa de ocupação/desocupação e não de emprego/desemprego, essa última reflete contratos formais de trabalho. Na base de cálculo da taxa de ocupação/desocupação enumera-se todo aquele que na semana anterior trabalhou ao menos uma hora, como explicado em nota metodológica da PNAD. Isso significa que o dito pleno emprego alegado pelo BC considera todo e qualquer tipo de trabalho informal, inclusive aqueles remunerados com mercadorias e/ou benefícios.  Essa ideia de aquecimento do mercado de trabalho deve ser traduzida como ampliação da pobreza, pois é o caminho forçado de pais e filhos a saírem catando latinha para garantir a sobrevivência. Segundo: é desnecessário frisar que o nível de remuneração do trabalho no Brasil segue baixíssimo, o que induz a que em muitas famílias todos sejam obrigados a trabalhar algumas horas por semana para ampliar a renda. É isso que o BC considera pleno emprego.

De acordo com boletim de estatísticas fiscais do BC divulgado dia 30 de setembro, o acumulado em doze meses de gastos com a dívida pública chegou a R$ 946,5 bilhões. Consideramos um flagelo o fato de estarmos às vésperas do final do ano e na iminência de batermos o recorde de pagar R$ 1 trilhão em juros da dívida. Uma obscenidade.

Neste mundo de disrupções cognitivas ainda há seguidores do governo que elogiam a atual gestão do banco como positiva ao apresentar dados que direcionam para se alcançar a meta, ao menos em sua banda superior de 4,5% ao ano. Elabora-se toda uma argumentação alicerçada em premissas frágeis, mas proferidas como sabedoria. São cabeças de planilha que enxergam números, mas não leem a realidade. Não entendem que o Conselho Monetário Nacional excedeu os justos limites ao determinar uma meta inflacionária de 3%. A próxima reunião do Copom no início de novembro, ao invés de prolongar a agonia, deve promover um tombo na taxa Selic, tendo em conta que o tempo já passou.

 

 

PEJOTIZAÇÃO E ANOMALIAS NO MERCADO DE TRABALHO

 

O mercado de trabalho no Brasil sempre foi uma anomalia. Do início da colonização até 1888 predominou a escravidão. Com seu fim os desarranjos prosseguiram. No final do século XIX e começo do XX houve muita luta para limitar a jornada de trabalho, restringir a exploração de menores e garantir demais direitos. Organizações operárias surgiram, sindicatos se formaram. Na sequência da crise de 1929 com a quebra da Bolsa de Nova York e a respectiva “falência” da oligarquia cafeeira o governo Vargas, a partir de 1930, cedeu às pressões por direitos trabalhistas o que culminou na criação (1936) e regulamentação (1938) do salário-mínimo e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.

Fernando Henrique Cardoso ao tomar posse em 1995 acenou com o fim da herança varguista. Foram meio século, 52 anos de 1943 a 1995, em que a CLT foi o marco jurídico das relações trabalhistas no Brasil. Desde então ela vem sofrendo golpes visando desmontá-la. Levianamente acusada de semifascista, corporativa e atrasada. Seus detratores alegam que há uma nova realidade imposta por novas tecnologias e mudanças nas relações sociais de trabalho. Em nosso entendimento subjaz, como no passado, conferir ao empregador (o contratante) o máximo de lucro e exploração e ao empregado (o contratado) o mínimo de remuneração e garantias.

A própria CLT ao ser sancionada nasceu com uma anomalia congênita – excluiu das garantias e direitos os trabalhadores rurais. Por 21 anos, de 1943 a 1964, os camponeses protagonizaram lutas heroicas como o objetivo de estender a eles as mesmas conquistas dos trabalhadores urbanos. Como golpe militar de 1964 foram violentamente calados.

Além disso, as próprias estatísticas do mercado de trabalho no Brasil são distorcidas. Em geral a imprensa e muitos analistas confundem taxa de emprego/desemprego com taxa de ocupação/desocupação. A primeira implica uma relação formal de trabalho enquanto a segunda incorpora todo tipo de atividade laboral, inclusive com pagamento in natura como o próprio IBGE explicita em nota metodológica da PNAD: “Sendo pessoas ocupadas aquelas que trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.) ou em trabalho sem remuneração direta, em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou, ainda, as pessoas que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas nessa semana.” Ou seja, o propalado aquecimento do mercado de trabalho decorre do fato de que se considera remuneração um conjunto variado de retribuições, quando deveria ser exclusivamente em dinheiro, em um pretenso mercado onde deveria vigorar o trabalho livre assalariado.

Outra dimensão de aspecto metodológico, da mesma pesquisa, está em adotar como corte de faixa etária adolescentes a partir de 14 anos. Em confronto com o artigo 208 da Constituição Federal: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. Adolescentes com 14 anos não poderiam ser computados como força de trabalho, pois por lei deveriam estar na escola.

Dentre as conquistas inscritas pelos trabalhadores está o direito de se aposentar, cumpridas as regras e com direito a receber uma remuneração, em função de anos consecutivos de depósito de parte do seu salário para os respectivos fundos. Com a pejotização teremos uma indução à falência dos regimes previdenciários.

A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de questionar sentenças e acórdãos dos tribunais do trabalho de reconhecimento de vínculo empregatício na imposição do empregador de contratar o empregado como pessoa jurídica “PJ” autônoma (processo apelidado de pejotização) revivesce as recorrentes anomalias do mercado de trabalho brasileiro: “(...) determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos (...)”.

Trata-se de uma ofensa à magistratura trabalhista à vista do artigo 114 da Constituição Federal que estabelece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações oriundas dos conflitos entre patrões e trabalhadores. Até que seja julgada em plenário do tribunal as ações ficarão paralisadas. O que pode significar ao trabalhador anos de espera. E uma vez concluído o julgamento pelo plenário do tribunal a decisão terá efeito vinculante a todas as instancias jurídicas.

Nessa modalidade de contrato, o empregado possui deveres como se registrado fosse, porém não tem reconhecidos os direitos de FGTS, férias, 13º salário, descanso remunerado e demais direitos, acidente de trabalho e seguro-desemprego. Toda essa situação piora no caso de mulheres que por ocasião de uma gravidez não terão direito a licença maternidade e estabilidade no emprego.  O impacto sobre elas será muito maior, à medida que deverá gerar um mecanismo de exclusão e rebaixamento de oportunidades no mercado de trabalho.

Aos poucos as garantias legais estão desaparecendo do mercado de trabalho. Inclusive com a utilização de uma nova denominação para o trabalhador que passou a ser colaborador e daqui a pouco – não se surpreenda – passar a ser chamado de sócio.  Diante das normas estabelecidas pela CLT essa situação configura ilicitude no contrato civil. Por esse motivo a justiça do trabalho tem reconhecido o direito do empregado, dada sua hipossuficiência (condição vulnerável à frente do patrão).

Causa preocupação a atitude do ministro Gilmar Mendes: frente a uma eventual decisão do STF por negar à justiça do trabalho seu dever constitucional de regular as relações entre empregador/empregado e uma segunda negativa em reconhecer que há ilicitude nas contratações, tanto trabalhadores “PJ” como os demais que trabalham em plataformas digitais/aplicativos terão subtraídos seus direitos trabalhistas. Um retrocesso.

 

 

O GOL CONTRA DE GALÍPOLO

  

O Comitê de Política Monetária – Copom do Banco Central anunciou dia 19 de março uma nova elevação da taxa Selic e que irá prosseguir com a alta dos juros. Em contraponto aos demais objetivos do governo subjaz na decisão a predominância do fiscalismo que embaça a visão de todos os outros aspectos que compõe uma economia. Por exemplo, os programas de transição energética sob a guarda de Haddad e o Nova Industria Brasil sob a direção de Alckmin não adquirem a tração que mereceriam.

O princípio que tem orientado os agentes econômicos, tanto do mercado como do Estado (tendo em conta que a formação da burocracia estatal ocorre no mesmo ambiente acadêmico do setor privado), obedece à lógica fiscalista que aprisiona a mente dos gestores públicos no Brasil. Trata-se de um entendimento de que o Estado, na gestão macroeconômica, não pode gastar mais do que arrecada, de prioridade no combate à inflação, de garantia da estabilidade fiscal e do equilíbrio da relação dívida pública/PIB. Teoricamente nada contra, tudo certo! Mas na prática são outros quinhentos.

Na terça, dia 25 de março de 2025, o Banco Central divulgou a ata da 269ª reunião do Copom ocorrida dias 18 e 19. A decisão unanime do comitê estava contratada desde o final do ano passado quando foi anunciado que haveria uma escalada nos juros para 14,25%. “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões.” (Ata da 267ª Reunião, 10 e 11 dezembro de 2024). Supondo que o governo Lula pautado pelo bom senso não estivesse disposto a “quebrar” contrato para não atiçar o mercado financeiro as duas reuniões seguintes, sob a gestão de Galípolo, ratificaram a decisão tomada. Porém, cumprida a promessa a expectativa seria a de atender os apelos de redução da taxa básica de juros.  

O contrassenso da deliberação foi exposto e explicitado na ata. O numeral abaixo indica o parágrafo do qual extraímos as citações

6. “O Comitê segue avaliando que o cenário-base prospectivo envolve uma desaceleração da atividade econômica, a qual é parte do processo de transmissão de política monetária e elemento necessário para a convergência da inflação à meta.” Isso significa que a autoridade monetária empossada pelo atual governo planeja uma desaceleração da economia, quando deveria ser o contrário, o Brasil ainda necessita de um salto em muitos setores da economia para universalizar o bem-estar social para o conjunto da sua população. Insiste que a convergência para a meta da inflação deve encaminhar para um desaquecimento da economia “(...) o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”. Em palavreado moderado não se intimida em sugerir que é melhor jogar o país numa recessão a deixar flutuar a inflação. A fundamentação para isso decorre do erro do Conselho Monetário Nacional em manter uma meta intangível de 3% de inflação ao ano justificando a política monetária contracionista conduzida pelo BC. O argumento da autonomia do BC que desconjuga eleição do presidente da república do colegiado que dirige o BC caiu por terra, pois 7 dos 9 diretores foram indicados pela gestão Lula 3. Falta ao governo pulso para alterar essa política.

11. Cedendo aos interesses do rentismo a ata esboça um cenário contraproducente que favorece a defesa de uma nova elevação da taxa de juros ao prever que a inflação fugirá da meta: “(...) em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em doze meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta por seis meses consecutivos, contados desde janeiro deste ano. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas.” A ata joga incerteza ao invés de promover um cenário de reversão da inflação e de relaxamento monetário.

19. Após defender a escalada dos juros no parágrafo anterior optou por sinalizar “(...) que o ciclo não está encerrado” e que a alta será de “menor magnitude”. Reiterada a mensagem de que haverá aumento na próxima reunião a dúvida reside em saber de quanto, podendo variar de 0,25% a 0,75%, pois foi antecipado que será menor. É a sangria de um paciente febril. E o pior é que o mercado financeiro segue voraz. Enquete publicada pelo jornal Valor Econômico, dia 17 de março, com instituições financeiras e consultorias indicou que o final do ciclo de alta da taxa Selic poderá chegar a 16,25% ao ano.

Os prejuízos dessa política são evidentes. A começar pelo tombo na popularidade do presidente. A prosseguir nessa trilha a visão fiscalista do BC vai prevalecer o que significará uma economia e um bem-estar social ameaçados de vir abaixo.  As expectativas racionais da área econômica do governo jogam o Brasil em um cenário de consequências irracionais. Permanecer nessa rota é um desatino. Os juros devem cair para alavancar os investimentos sociais, em infraestrutura, demais áreas e desde já em inteligência artificial em função do aspecto soberano que ela impõe aos Estados Nacionais.

 

 

 

 

 

A BIRRA DOS JUROS

 

E agora Lula?

O juro subiu

O dólar subiu

O sonho sumiu

E agora Lula?

Você é o presidente

É você quem toma as decisões

Com o poder na mão

Perdeu a utopia?

Perdeu a coragem?

E agora Lula?

 

 

A birra de Lula contra Campos Neto na presidência do Banco Central (BC) não se justificou, pois, a promessa de mudar a política monetária com Galípolo evaporou. O novo presidente do BC segue a cartilha deixada por seu antecessor.

Em retrospectiva, nestes dois primeiros anos de Lula 3, Campos Neto presidiu 16 reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária), da 252ª reunião em 01.02.23 até a 267ª em 11.12.24.

Nas quatro primeiras reuniões manteve a mesma taxa 13,75% ao ano, nas sete reuniões seguintes desafogou a economia com reduções na taxa Selic, ainda que em dose homeopática, para 10,50%, nas duas seguintes manteve no patamar e nas três últimas retomou a escalada, chegando a 12,25%. No total das 16 reuniões, em sete reduziu a taxa, em seis manteve congelada e só nas três últimas subiu.

Agora a birra maior de Lula deveria ser com Galípolo, seu preposto, uma vez que há dois sinais temerosos. O primeiro aponta para uma taxa de 15% ou mais até o final do ano e o segundo é o de que a taxa vai alcançar o nível da crise que culminou na queda de Dilma Roussef. Seria um recado de que ele poderá ter o mesmo destino?

Essa birra gerou a expectativa de que poderia haver uma mudança na política monetária. Porém, a divulgação do comunicado dia 29 de janeiro e respectiva ata da 268ª reunião na terça, 04.02.24, revela uma frustração ao anunciar uma nova elevação de 1% na Selic, chegando a 13,25%.   

A ata replica argumentos insólitos da gestão passada sinalizando que a política monetária segue perseguindo uma meta inalcançável. Destacaremos alguns trechos da ata (o numeral que antecede a citação localiza o parágrafo do documento).

6. Em seu sexto parágrafo afirma que a atividade econômica segue dinâmica afetada pelo consumo das famílias e formação bruta de capital fixo (FBCF, em outros termos significa investimento na produção). “Em particular, o ritmo de crescimento do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo evidencia uma demanda interna crescendo em ritmo bastante intenso”.  O que é relativo pois o que há é uma carência das famílias por bens e serviços reprimidos e essenciais à vida humana. Sobre a FBCF o que muitas indústrias estão realizando é a restauração/manutenção de equipamentos, ou quando muito, substituindo maquinário obsoleto para continuar em atividade. Lembramos que neste quesito renovação de frota de caminhões e ônibus são classificados como FBCF.

7. Reitera que o “cenário base prospectivo envolve uma desaceleração da atividade (...) elemento necessário para convergência da inflação à meta”. Confessa que possui um objetivo claro de conduzir a economia a um quadro recessivo, portanto de queda da atividade econômica e desemprego.

11. Ao invés de tranquilizar os agentes econômicos a ata gera ansiedade ao projetar que a inflação “(...) permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos seis meses consecutivos”.

21. Defendeu o último ato de Campos Neto no BC e prometeu nova elevação dos juros de “(...) tal maneira que a indicação anterior de elevação de 1,00 ponto percentual na taxa Selic mostrava-se a decisão apropriada.”

22. Não bastasse isso, afaga os especuladores ao advertir que “(...) a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação (...)”.

Em várias passagens desta ata, e nas anteriores, alega-se a dita resiliência da economia que nada mais é que a luta dos agentes econômicos pela sobrevivência. A depender da vontade tecnocrática dos gestores do BC e do ministério da Fazenda eles deveriam renunciar à sua rotina diária de produzir as riquezas do país para alcançar uma meta inflacionária intangível.

Uma mudança de meta da inflação parece remota dado que a Resolução 5.141 do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 26 de junho de 2024 a fixou em 3% ao ano, acumulada em doze meses, com intervalo de tolerância de 1,5% a mais ou a menos, aferida pelo IPCA calculado pelo IBGE. Já o decreto federal 12.079 do mesmo dia estabeleceu uma nova sistemática com apuração mês a mês. E em seu artigo 2º considera como descumprimento o desvio por seis meses consecutivos da faixa de tolerância. A cada trimestre o BC deverá divulgar um relatório de política monetária e sempre que houver descumprimento da meta informar os motivos por meio de nota ao referido relatório e carta aberta ao ministro da Fazenda o que poderá significar nota e carta mensais dada a sistemática semestral de controle e aferição da meta inflacionária.

Inúmeros economistas e gestores públicos alertam que o alvo de 3% a.a. é irreal para a economia brasileira. Há um clamor para que ela seja alterada para 4 ou até 5% a fim de abrandar a política monetária. O problema é que ou desconhecem ou desprezam o teor do decreto federal 12.079 em seu artigo 2º, § 2º “A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observada a antecedência mínima de trinta e seis meses para o início de sua aplicação”. Ou seja, o governo Lula 3 concluirá sua gestão com a camisa de força de uma meta de 3%, pois possui apenas 22 meses de mandato e as mudanças exigem antecedência de 36 meses. Ou se revoga o parágrafo acima ou vamos passar por uma conjuntura predominada pelos malefícios do rentismo indomável condenando a produção de bens e serviços, impedimento a modernização e renovação industrial abortando o programa de estímulo à produção batizado de Nova Indústria Brasil – forte, transformadora e sustentável: Plano de Ação para a neoindustrialização 2024-2026

Essa política significa:  elevação da concentração de renda condenando amplos setores da população à pobreza; asfixia das pequenas e médias empresas que poderão entrar em coma (recuperação judicial); redução da receita tributária; crescimento da proporção dívida/pib com desaquecimento da economia combinado a juros elevados e, por fim, desvio de recursos dos gastos sociais para a remuneração dos títulos da dívida pública. Ela só favorece os setores mais capitalizados da economia que suportam uma redução em seus lucros operacionais substituídos por lucros financeiros.

Isso não possui lógica. A próxima reunião do Copom deve mudar a política monetária. Por um cavalo de pau.

 

GALÍPOLO NO BANCO CENTRAL E NO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

 

 

Galípolo como novo presidente do Banco Central (BC) não terá tempo nem uma segunda chance, deve em sua primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), agendada para 28 e 29 de janeiro, retomar a tendência de queda da taxa Selic. É crucial sinalizar que se trata de uma nova gestão. Campos Neto está fora da presidência do BC. A composição da maioria da atual diretoria do banco já é de indicação do atual governo. Não há obstáculo administrativo que impeça o início de um giro na política monetária. Um balanço da gestão passada pode ficar para a história. Agora chegou o momento de escrever uma nova.

Metade da gestão Lula 3 se foi. Há uma segunda metade que é possível ser diferente. O terceiro ano do mandato não pode gastar mais de um trilhão de reais com a dívida pública. E com a taxa Selic já contratada a 14,25% ao ano a corrida de empresas por pedidos de recuperação judicial e extrajudicial é uma possiblidade crível. Lamentavelmente esse cenário é o que está colocado pelo primeiro Boletim Focus de 2025 ao projetar a taxa Selic em 15% ao final deste ano.

Diante de um sistema econômico parasitando na especulação de papeis, o pânico, para não falar em terrorismo financeiro, é uma artimanha para arrancar lucros.  Afirmações ao estilo “a dívida pública segue trajetória explosiva, os gastos idem, a inflação é desesperadora”, não correspondem aos indicadores econômicos analisados a frio. Ao contrário, nós que não somos negacionistas, ao decompormos a inflação somos obrigados a reconhecer que as mudanças climáticas possuem um componente inflacionário: é o excesso de chuva ou seca prolongada que quebram safras, é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas que eleva o preço da energia, é o gasto com a compra de condicionar de ar (para sobreviver e não por luxo) que sobe a demanda de bens industriais e assim por diante. É o imponderável na vida e na economia.

No mês de dezembro de 2024 especuladores nacionais e internacionais promoveram um ataque à moeda brasileira e aos interesses populares. O que obrigou o BC a liquidar mais de 30 bilhões de dólares das reservas cambiais. Convertendo para real, cotado a 6 por dólar, o governou liquidou 180 bilhões de reais em apenas um mês. O mercado ficou desgostoso com a “timidez” do pacote de cortes que manteve os pisos constitucionais da saúde e educação. A promessa inicial das medidas anunciadas pelo ministério da Fazenda ao final de novembro era de economizar 326,9 bilhões de reais de 2025 a 2030. Com os leilões de dólares em um mês gastou-se a metade de toda a economia prevista com as medidas. O anúncio dos cortes não foi somente um erro de comunicação como também uma iniciativa errada.

O pânico construído pelo mercado, forma de alavancar seus ganhos, não deve ser combatido com declarações de boa fé dos gestores públicos, mas com medidas concretas que estabeleçam o controle das rédeas da economia.

Adentramos 2025 com o dólar acima de seis reais o que se constitui na principal ameaça à estabilidade dos preços neste início de ano. O governo possui meios de orientar a economia. Uma certa permissividade na gestão do câmbio em dezembro para saciar a voracidade do mercado deixará uma herança inflacionária ao longo de 2025. A nova diretoria do BC deve atuar com pulso e sem comprometer nossas reservas cambiais, que somavam 355,034 bilhões de dólares (valor bruto) no final de 2023, mas que dia 20 de dezembro de 2024 possuía um saldo líquido de 242,532 bilhões de dólares, 112,502 bilhões a menos em um ano.

Outro passo deve ser demolir as falácias do mercado. A iminência do risco de uma dominância fiscal se instalar no Brasil deve ser afastada pois não há fundamentos que sustentem essa hipótese, desde que a taxa de juros comece a entrar em queda. A possibilidade de uma recorrente elevação da taxa Selic combinada a um descontrole inflacionário é imaginária. A dívida pública do país não está fora de controle, pois segue abaixo na relação dívida/PIB se comparada com a do Japão 252%, Itália 132% e EUA 122%. Para novembro de 2024 a brasileira estava em 77,7%. E a inflação, também, não está fora de controle. A sua meta é que está em um patamar descabido, de 3% ao ano. Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) rever a meta, pois agora sai Campos Neto e entra Galípolo ao lado de Haddad e Simone Tebet.

Para 2025 uma nova situação deve se abrir, pois após a reunião do CMN de junho de 2023 foi anunciado que a meta da inflação deixará de ser aferida pelo ano calendário de janeiro a dezembro para ser contínua com referencial de 24 meses. A mudança entra em vigor a partir deste mês com intervalo de tolerância de 1,5%. Só está faltando uma primeira reunião do conselho com a presença de Galípolo para alterar a meta inflacionária e dessa forma desafogar o custo da moeda. Proposição essa que, inclusive, já foi motivo de declaração do presidente da república. É simples o resumo: reunir o CMN para alterar a meta da inflação e derrubar a taxa Selic na próxima reunião do Copom.

 

 

O PRONUNCIAMENTO DE HADDAD E O INSUSTENTÁVEL PESO DO ARCABOUÇO FISCAL

 

Se o regime político do Brasil fosse o parlamentarismo caberia ao chefe de Estado, diante do resultado das eleições municipais, solicitar um voto de confiança ou dissolver o Congresso e convocar novas eleições. Essa é a dimensão da crise – estamos diante de um governo combalido. Ele segue em corda bamba, ora caindo à direita, ora à esquerda – de um lado a pressão por aprofundar a perspectiva neoliberal/fiscalista e de outro a tentativa de se reerguer no apoio popular.

O resultado das urnas foi um cavalo de pau no PT. A proposta de isenção do imposto de renda até a faixa de R$ 5 mil, promessa de campanha que até agora estava engavetada, é uma forma de se recompor com uma base eleitoral que não votou no partido. O carimbo eleitoral da proposta é tal que entrará em vigor somente em 2026, ano de eleição.

Dado que não vigora o parlamentarismo no Brasil o presidente Lula determinou ao seu subordinado Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, realizar um pronunciamento à nação em cadeia de rádio e televisão na noite de 27 de novembro de 2024, tentando conjugar os apertos nas contas públicas com a implementação de uma necessidade popular de reajuste da tabela do imposto de renda.  Quando lembramos que Haddad é um servidor do governo desejamos ressaltar que não existe uma política do Lula presidente e uma do ministro. Há um governo e uma só política. Se coerente, podemos indagar.  

Na manhã seguinte, dia 28, em entrevista coletiva o ministro Haddad detalhou alguns itens propostos:

o   Salário-Mínimo terá reajuste de acordo com a banda do arcabouço fiscal, piso de 0,6 e teto de 2,5%;

o   Benefício de Prestação Continuada (BPC) será auditado;

o   Abono salarial gradualmente reduzido para 1,5 salário-mínimo;

o   Bolsa Família biometria e recadastramento periódico;

o   Emendas Parlamentares destinarão metade do valor para saúde;

o   Forças Armadas terá fim da morte ficta (transferência de pensão aos familiares quando punidos) e idade mínima para ida a reserva;

o   Supersalários serão rediscutidos;

o   Fundeb incorpora investimentos na expansão das escolas de ensino integral e inclusão de programa “Pé de Meia” no orçamento do MEC;

o   Vale Gás será incluído no marco do arcabouço fiscal;

o   Subsídios e subvenções serão rediscutidos;

o   Desvinculação de Receitas da União (DRU) prorrogada até 2030.

Algumas medidas poderão ser executadas de imediato pois o governo possui os meios administrativos necessários. Outras demandam negociação no Congresso Nacional. Aí é imprevisível saber o que pode ser aprovado ou rejeitado.

A situação resulta do fato de que todos, tanto mercado como analistas críticos, sabiam que o arcabouço fiscal não se sustenta. Suas contas não fecham. As medidas anunciadas são tímidas diante das inconsistências que o marco fiscal impõe. O propósito de garantir e reforçar a atual política fiscal fatalmente naufragará. Nas palavras do próprio ministro caso não se comprima as despesas os gastos obrigatórios irão ganhar maior volume e comprimir cada vez mais os gastos discricionários (livres). As estimativas de poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos estão baseadas em projeções otimistas. O horizonte de ampliar a arrecadação é um pouco irreal. A cobrança de imposto de renda para ganhos superiores a R$ 50 mil apenas compensa a isenção da tabela de quem ganha até R$ 5 mil. Isso se a conta fechar.

Devemos educar e esclarecer a sociedade que o comportamento da Bolsa de Valores, do mercado financeiro e cambial deve deixar de ser referência para o universo decisório da política e da economia. Foi-se a época em que serviam de termômetro. Antes a especulação decorria de um mecanismo de causa e efeito em que se perdia na baixa e se ganhava na alta. Hoje, em função das mudanças tecnológicas e de uma nova cultura as ações, os títulos e as moedas rodopiam desgovernadamente, visto que, é possível ganhar na baixa e perder na alta de preços. A lógica do passado mudou. Portanto, o pico do dólar no dia 27 ao bater em R$ 5,91 antes do pronunciamento está em função de ganhos de oportunidade. Na manhã do dia 28 bateu em R$ 6. O mercado sabota a iniciativa do governo. Na queda de braço com o governo o mercado aposta na desvinculação dos pisos da educação e saúde, essa é a razão da sua revolta. E isso é imexível.